Quais os limites da liberdade de cada pessoa diante do poder do Estado? Essa é uma pergunta que demanda resposta complexa, mas pode ser respondida de forma simplificada dizendo-se que a liberdade de cada indivíduo depende do contexto cultural de sua sociedade e do sistema político em que ele vive.

Nos sistemas totalitários do século passado, o nazismo e o comunismo ou socialismo real, a liberdade era nula. Não se era livre em nenhuma esfera da vida fosse ela política, econômica, religiosa, familiar, cultural, intelectual. O controle do Estado era total e no cimo da hierarquia da casta dominante um déspota regia com mão de ferro os destinos de seu povo. Esse “grande líder”, por sua vontade suprema decidia como um deus sobre a vida ou a morte, o prêmio ou o castigo de cada um.

 Um esquema parecido funciona na ditadura ou regime autoritário. Porém, nesse caso, existe certa margem de liberdade no que tange, por exemplo, a organização familiar, a religião ou a alguma produção cultural “inofensiva”. As ditaduras, contudo, não toleram opositores, não permitem a liberdade política configurada em partidos ou entidades de oposição. Não é permitida a liberdade de pensamento, notadamente, a liberdade de imprensa. Nas ditaduras os Poderes Legislativo e Judiciário funcionam como apêndice do Executivo e a ele obedecem. Naturalmente, as ditaduras, ainda que tenham essência comum, possuem nuances diferenciadas conforme a sociedade em que vigoram.

 Nem sempre o governante totalitário ou o ditador é figura carismática que necessite agradar ao povo ou provocar empatia. Déspotas mandam e quem tem juízo obedece. Mas, não falta entre os grandes ou pequenos tiranos os que se julgam uma espécie de deus ou de super-homem. Seriam eles os salvadores da pátria, os grandes heróis que prometem redimir os oprimidos. Para alimentar tais crendices usa-se largamente a propaganda. Todavia, como disse Haro Tecglen ao analisar o super-homem nietzschiano, “Hitler acreditou que fosse ele; centenas ou talvez milhares de pessoas acreditam serem elas: algumas foram parar em asilos, outras foram mais ou menos toleradas pelas famílias, algumas alcançaram o poder e fantásticos níveis de catástrofe”.

Quanto ao liberalismo expresso na democracia, pressupõe o exercício das liberdades civis: liberdade de mercado, pluripartidarismo, eleições livres, liberdade de pensamento, religiosa, cultural, de reunião, etc., o que não significa liberalidade na medida em que a Lei, configurada constitucionalmente, deve impedir abusos e impor limites à ação dos cidadãos. O arcabouço legal das democracias é também antídoto eficaz contra a tentação totalitária ou autoritária que dá asas aos super-homens.

Regimes democráticos também se adaptam aos contextos sociais em que se inserem e isso explica a fragilidade de nossa dúbia democracia.

Nossos vizinhos de origem espanhola são radicais em suas paixões políticas, em suas atitudes e comportamentos, o que acaba fomentando o aparecimento de oposições tão necessárias às ditaduras. Mesmo nos sistemas democráticos deve haver oposição, pois sem esta não há democracia.  Exceção observa-se em Cuba, cujo sistema totalitário impede qualquer demonstração livre por parte do povo.

No momento se nota sinais inquietantes em nossa frágil democracia sem que haja percepção ou reação de parte da maioria da população. Vejamos os mais graves:

1º) O Legislativo e o Judiciário comportam-se como figurantes do Executivo, sendo que o Legislativo exibe sem pudor seu objetivo voltado para privilégios, cargos e outros “benefícios” oferecidos pelo Executivo como moeda de troca em votações. Nossos parlamentares, com honrosas exceções, parecem empenhados em demonstrar que todos têm seu preço.

2º) Aumenta a impunidade da classe dirigente que se locupleta de forma jamais vista nesse país. Para distrair a opinião pública e ocultar crimes mais graves aparecem alguns bodes expiatórios que também ficarão impunes, e tudo bem.

3º) Não existem oposições e mesmo certas figuras públicas, antes vigorosas em suas críticas e denúncias, renderam-se ao Poder Executivo.

4º) Na mídia, de modo geral, ressoa a “voz do dono”. Poucos e corajosos jornalistas foram ou estão ameaçados de serem calados sem que haja nenhuma manifestação de apoio da imprensa. Cito aqui o caso do defenestrado Boris Casoy, do Arnaldo Jabor que levou um cala-boca governamental e do Diogo Mainardi ameaçado de morte no pasquim do MR-8. E vem aí Franklin Martins e a TV estatal.

5º) O presidente da República, que se diz modestamente próximo da perfeição, parece supor que encarna o super-homem. Ele sabe que o povo gosta e precisa de super-heróis e anda caprichando em shows de triunfalismo e egolatria. Pode-se dizer que é um homem de sorte monumental e, respaldado por sua impressionante propaganda, faz a maioria crer que é um democrata.

Mas qual é o limite da liberdade diante desse poder incomensurável? O tempo responderá, como já respondeu em outros países.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.

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