Sábado, 3 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Sinais trocados

O cálculo político de curto prazo prevaleceu sobre a necessidade de ajustes fiscais de longo prazo da economia brasileira. É o que revela o imprevidente aumento de salários do funcionalismo público quando desabam as arrecadações em meio à grande recessão e às demissões em massa no setor privado. Mesmo enquadrados nos limites propostos para o controle da expansão das despesas federais, os aumentos salariais são interpretados como sinais de frouxidão fiscal, esperteza política e endosso à reindexação dos salários.

Está configurada a estratégia de Temer. Até o enterro da presidente afastada, “bondades” calculadas como essa e nenhuma “maldade” que possa ameaçar de fratura sua base de sustentação parlamentar. Aprovado o impeachment, seriam encaminhadas ao Congresso propostas de emendas constitucionais que permitissem o controle do crescimento das despesas federais, como uma nova idade mínima para a aposentadoria.

Reformas de marcos regulatórios estimulariam a retomada dos investimentos. As privatizações, as concessões e os desinvestimentos para redução da dívida seriam importantes ferramentas para garantir uma trajetória sustentável do endividamento do setor público. Temos ainda mais de dois anos à frente para a recuperação do equilíbrio fiscal, a recondução da taxa de inflação à meta dos 4,5% anuais e a retomada do crescimento econômico. É com esse grande enredo em mente que o governo teria recorrido à esperteza de pacificar o funcionalismo público federal em seu ato de inauguração.

O problema dessa estratégia é a dúvida que suscita quanto ao compromisso do governo com a prioridade absoluta do controle de gastos públicos. Pois, se é verdade que seu risco de transitoriedade recomendou a cautela de não submeter ainda ao Congresso a reforma da previdência, evitando fraturar seu apoio político com uma “maldade”, deveria ter reafirmado seu compromisso com o controle de gastos adiando também qualquer “bondade” que agrave o desequilíbrio fiscal. Com gastos públicos da ordem de 45% do PIB, a medida inaugural de reajustes do funcionalismo sinaliza juros elevados, mais impostos, reindexação salarial, inércia inflacionária e maior taxa de desemprego. A esperteza política compromete a credibilidade do governo na defesa do ajuste fiscal.

Fonte: O Globo, 06/06/2016.

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