Sexta-feira, 2 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

“O sistema tributário brasileiro prejudica
a todos, sem distinção”

*Não somos gansos

No século XVII, Jean-Baptiste Colbert definiu tributação como a arte de “depenar o ganso de modo a obter o máximo possível de penas com o mínimo possível de grasnido”. No século XVIII, Benjamin Franklin asseverou que as únicas certezas deste mundo eram a morte e os impostos. No século XIX, José Bonifácio de Andrada e Silva alertou que “nenhuma nação sobrecarregada de impostos é própria para grandes coisas”. No século XX, Winston Churchill afirmou que “uma nação que tenta prosperar à base de impostos é como um homem com os pés num balde que esforça-se para levantar puxando a alça”. No século XXI, digo eu, a tributação é um instrumento eficaz para punir a prosperidade e prejudicar os mais pobres.

Aumentar e criar tributos é a solução mais comum (e equivocada) dos governos mundo afora para resolver problemas de receita criados pelos próprios governos. A tentação está sempre à espreita. Embora a posição oficial seja rechaçar novos impostos, o atual governo presidido por Michel Temer não descartou essa possibilidade diante do rombo das contas públicas que pode chegar a R$ 200 bilhões.

Mas, afinal, qual é o estado tributário da nação? Cada um de nós trabalha cinco meses por ano, de janeiro a maio, só para pagar tributos. Em 2015, pagamos mais de R$ 2 trilhões, número recorde. No ano passado, a carga tributária oficial atingiu 35,04% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Na quinta-feira passada, quando este artigo foi escrito, o impostômetro registrava mais de R$ 770 bilhões pagos em impostos.

Como chegamos a esse ponto crítico no qual a política desincentiva a prosperidade ao mesmo tempo em que penaliza a sociedade com impostos cada vez mais escorchantes? O economista Mansueto de Almeida, pesquisador do Ipea e atual Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, fez um levantamento histórico do problema num post de 2013 em seu blog: “a evolução da carga tributária, no Brasil, pode ser resumida em 3 períodos: (1) 1947-1965 quando a carga tributária era inferior a 20% do PIB; (2) 1966-1993, quando após a reforma financeira de Campos e Bulhões a carga tributária cresce para 25% do PIB e permanece em torno desse valor até 1993; e (3) 1993-2012, quando a carga tributária cresce quase continuamente e passa de 25% para 36% do PIB, puxada pela necessidade de cobrir o Estado de Bem Estar Social estabelecido na nossa Constituição de 1988 e pela necessidade de economia do governo federal (superávit primário).”

Outro período analisado pelo Ipea num estudo de 2013 mostrou que houve uma tendência de crescimento da carga tributária brasileira em 10 anos, que passou de 32% do PIB em 2002 para um “recorde histórico de 35,5% do PIB em meados de 2012”. A pesquisa mostrou que os tributos incidentes, principalmente sobre a renda do trabalho (impostos sobre a folha de pagamento, contribuições sociais e impostos sobre a renda, lucros e ganhos de capital), foram a causa principal da tendência de subida da carga tributária.

O complexo e guloso sistema tributário brasileiro é altamente democrático: prejudica a todos sem distinção de cor e renda. Os pobres são ainda mais prejudicados porque não só pagam impostos escorchantes por tudo aquilo que consomem e contratam, mas são impedidos de ter acesso a produtos (alimentação, vestuário) e serviços (ensino, saúde) de menor preço e maior qualidade em virtude dos altos impostos que recaem sobre nacionais e importados.

Se o novo governo propor a criação ou aumento de impostos em vez de cortar seus gastos, realizar reformas e reduzir drasticamente a máquina estatal (temas para outros artigos) repetirá o erro dos antecessores, condenará a si próprio neste momento de instabilidade e venderá para a sociedade a falsa ideia de que tributar é solução – mesmo que transitória e temporária. Não é. Por isso, qualquer proposta nesse sentido deve ser vigorosamente rejeitada. Ou continuaremos sendo tratados como gansos prontos para a depenação.

Fonte: “Gazeta do povo”, 23 de maio de 2016.

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