Sábado, 3 de dezembro de 2016
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Sêneca e o ajuste fiscal tupiniquim

“Não é necessário um grande intervalo de tempo, mas poucas horas bastam para se ir do trono aos pés do dominador” Sêneca.

Até a chegada da crise global de 2008, Abu Dhabi não despertava preocupações com sua situação econômica. Mas a busca do governo por promover crescimento resultou em forte expansão monetária, com crescimento artificial do crédito e políticas fiscais irresponsáveis, os quais deixaram o país com uma enorme alavancagem (dívida). Até então, a economia apresentava rápido crescimento, com destaque internacional, principalmente devido a obras megalomaníacas. Porém, a chegada da crise global de 2008 tornou o país frágil em pouquíssimo tempo, e o resultado, como sempre, foi recorrer à ajuda financeira internacional.

Esse caso faz alusão direta à frase de Sêneca segundo a qual um país passa diretamente de uma situação confortável a uma situação calamitosa em um curto espaço de tempo. Destaco que a ajuda financeira internacional à qual o país recorreu nada tem a ver com o “aos pés do dominador” de Sêneca. “O dominador” ao qual Abu Dhabi ficou “aos pés” foi, sobretudo, o uso de políticas governamentais erradas.

Uma crise econômica traz consigo uma queda abrupta das receitas e lucros das empresas, e consequentemente menos receitas para os governos. Por que deveria ser diferente no Brasil?

As políticas econômicas do livre mercado entendem que as crises são geradas pelos próprios governos. Inicialmente eles buscam estimular a economia, baixando as taxas de juros, fazendo emissões monetárias e criando um ciclo de crescimento econômico próspero, porém artificial e com data marcada para acabar. A conta precisa ser paga em algum momento, e sempre é mais fácil culpar os empresários, os “capitalistas gananciosos”, em vez dos reais autores da crise. A realidade tem mostrado que são as diversas intervenções estatais que criam desequilíbrios e má alocação de capital na economia, e isso tem acontecido em diversos países.

O ajuste fiscal pretendido pelo governo brasileiro será paliativo e não solucionará os problemas de forma definitiva, pois é necessário atacar as questões estruturais e profundas do país

Mas no Brasil há uma herança cultural segundo a qual pensamos ser sempre vítimas. É a chamada vitimização da sociedade brasileira. Atualmente, na terra do jeitinho, estamos vivendo um quadro parecido com o de Abu Dhabi: desaceleração das receitas de forma vertiginosa. Mas os brasileiros são diferentes. E quem pode negar? Aqui a laranja mecânica tupiniquim parece ter sempre uma fórmula milagrosa. Temos o “dom” de sermos flagelados pela desordem governamental, e a única coisa que se mantém mais firme que o Pão de Açúcar é a burocracia corrupta e patrimonialista.

A economia brasileira terá neste ano uma queda do PIB em torno de 3%. A realidade da arrecadação, em consequência disso, é assustadora, pois tem um efeito exponencial, isto é, a arrecadação cai em escala muito maior que a desaceleração da economia. Isso faz com que o risco do país aumente exponencialmente, colocando-o em uma posição sensível e frágil.

O que os governos não entendem é que se torna extremamente difícil ter aumento de arrecadação do dinheiro dos contribuintes quando a economia não cresce. Mesmo assim, o governo teima em aumentar os impostos. Além disso, as dívidas tornam os países mais instáveis, devido a estarem mais sensíveis à redução das receitas – quanto mais elas desaceleram, mais sensíveis se tornam os países, vide Abu Dhabi em 2008.

Mas qual o real problema do Brasil?

Não é a primeira nem a última crise que o país atravessa. Mas por que somos atingidos com tanta recorrência por crises? Isto é, por que vamos do trono aos pés do dominador em tão pouco tempo e com tanta frequência?

Uma resposta foi dada pelo economista e político brasileiro Roberto Campos, grande crítico da Constituição de 1988. Afinal, ela foi promulgada em um momento em que ideias socialistas ainda eram levadas a sério em diversos países na Europa. Logo após ser promulgada nossa carta Magna, entretanto, a queda do muro de Berlim deixou claro qual modelo de organização era o mais sensato. Portanto, em 1988 também fomos vítimas. Mas vítimas, especialmente, das ideias erradas.

Campos nominou a Constituição de 1988 como anacrônica, e ele era peça isolada, remando contra a maré populista da época. Ele fez uma pesquisa em nossa Constituição e observou que foram usadas 76 vezes a palavra direito, enquanto a palavra dever foi citada apenas quatro vezes. Ou seja, um país que cria direitos antes dos deveres. Como pode um país ser governado com tantos direitos, tão poucos deveres e um claro menosprezo pela produtividade e eficiência? Isso só pode acontecer em um ambiente de vitimização. Afinal, somos ou não somos vítimas?

De outro lado, temos a centralização do poder, e com ele o poder extremo do regime presidencialista. Em um regime monárquico, o rei não teria a autoridade que o presidencialismo proporciona no Brasil. O rei não teria autoridade para destruir a economia, como foi feito por aqui. É claro que isso é apenas uma ilustração. Mas continuará acontecendo se não fizermos o dever de casa no campo das ideias e da política.

Em 1988 – e também agora – a maior parte da sociedade acreditava que o governo precisa cuidar de nós. Para o ideal socialista, somos incapazes de definir nosso próprio destino. Esse é o resultado da cultura de vitimização brasileira. Mas, com a chegada da crise, vem a realidade, e agora entendemos que usamos as ideias erradas e começamos a perceber que, na realidade, somos vítimas, sim, mas, novamente, vítimas de uma ideologia nefasta.

O ajuste fiscal pretendido pelo governo brasileiro será paliativo e não solucionará os problemas de forma definitiva, pois é necessário atacar as questões estruturais e profundas do país. Algumas são aquelas que afetam diretamente a competitividade: a reforma tributária, trabalhista, política, a solução para a infraestrutura etc. Novamente, essas reformas estão relacionadas aos deveres e direitos.

Roberto Campos, na sua brilhante percepção de que somos a terra dos direitos, descobriu o grande entrave brasileiro: o Estado agiganta-se sob justificativa de resolver problemas coletivos que na verdade são individuais. Devemos passar a promover a cultura que dê importância ao indivíduo, em que impere a lei da eficiência e da produtividade, do empreendedorismo como motor principal da sociedade.

Afinal, ele percebeu que, se não somos vítimas, somos os protagonistas das mudanças que precisam ocorrer no país. Quem descreveu o Brasil de hoje foi o autor francês Étienne de La Boétie, em seu pequeno texto “O discurso da servidão voluntária”: “Gente subjugada não tem júbilo nem furor no combate”. Não tem vivacidade, não tem sangue fervendo no coração, com o ardor da liberdade.

Por fim, é a liberdade que nos dá a chance de mudar as ideias, na sociedade tupiniquim, dos direitos para a sociedade contemporânea da prosperidade, da competitividade, da eficiência e do empreendedorismo. O ajuste fiscal é um problema mais profundo, e está relacionado ao arcabouço institucional do Brasil. Primeiro o dever, depois o direito.

Neste 23º Fórum da Liberdade Insights, temos artigos que irão tratar do tema “ajuste fiscal brasileiro”, por isso, não objetivei aprofundar o tema, para que você, leitor, possa apreciar as ideias apresentadas pelos articulistas desta edição.

Fonte: Fórum Liberdade.

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