Sob as asas do governo

Lá pelas tantas, na cerimônia de lançamento do modelo do pré-sal, a ministra Dilma Rousseff comentou: “Passou a época em que achávamos ótimo, maravilhoso, comprar plataformas e navios no exterior.” Dado o discurso nacionalista do governo Lula, está aí a acusação de entreguista à administração FHC do passado e ao PSDB de hoje, principal adversário em 2010.

Não se trata, porém, de postura meramente eleitoreira. É política efetiva do governo Lula estimular a produção industrial nacional, em especial no setor ligado ao petróleo. É uma escolha de política econômica, com seus prós e contras. O eleitoreiro no caso é acusar de entreguista outras escolhas possíveis, como a de comprar plataformas onde sejam mais baratas e estejam disponíveis mais rapidamente.

Assim, tirando a campanha eleitoral do assunto, o que temos? Se a opção do governo brasileiro for a de acelerar a produção de petróleo e reduzir os custos de exploração, então deveria determinar à Petrobras que encomendasse seus equipamentos em licitações internacionais, sem exigências de componente nacional.

A maior parte das encomendas acabaria destinada a produtores no exterior, pela simples razão de que fabricantes na Coreia, China, Cingapura, por exemplo, são mais eficientes. Como mais eficientes? Têm mais escala, mais acesso a tecnologia, trabalham em ambiente de negócio mais favorável, com carga tributária bem menor e mais simples que a nossa e amplo acesso a financiamento mais barato.

No debate sobre o pré-sal, representantes locais da indústria naval e de equipamentos apontaram exatamente esse ponto, o pesado custo Brasil, que reduz a competitividade das empresas aqui instaladas. Eis o dilema: comprar aqui será mais caro e mais demorado; mas comprar lá fora significa perder uma oportunidade de desenvolver uma importante indústria local.

Que fazer? Um caminho óbvio — e que de resto beneficiaria toda a economia, e não apenas o setor petrolífero — é reduzir o custo Brasil. Só que o governo Lula está fazendo o contrário.

Com o forte aumento das despesas públicas, em todos os itens, e dado o compromisso de manter as contas equilibradas, só resta uma saída: arrecadar mais impostos.

A carga tributária, que já é, de longe, a maior entre os países emergentes, vai aumentar ainda mais. Os impostos que encarecem as contratações de trabalhadores formais, que já estão entre os maiores do mundo, continuarão assim ou subirão ainda mais. Também não há chance de simplificar o sistema tributário, um dos piores do mundo, e que impõe custos administrativos para todas as empresas. Além disso, a manutenção de um nível elevado de gastos impede o governo de abater dívida mais rapidamente. Endividamento público elevado exige juros mais altos — o que impede o BC de levar mais longe a derrubada da taxa básica.

Tudo considerado, a política macro do governo não se equilibra. Se o objetivo é desenvolver a indústria nacional, então seria preciso melhorar o ambiente de negócios, o que exige conter o gasto público de modo a permitir menos impostos e menos juros.

O governo pretende sair desse córner criando regimes especiais para certas indústrias. Alguns setores, como o de petróleo, podem ser beneficiados com menos impostos e receber financiamento com juros subsidiados. Isso significa aumentar o dinheiro público entregue para certas empresas, o que necessariamente deverá ser compensado com aumento de impostos para outros setores e para a população.

E aqui caímos no velho dirigismo. O governo de plantão escolhe quem tem direito a benefícios e dinheiro barato, o que leva a duas consequências: o controle político da economia — ganha quem está mais perto do poder, não quem é mais competente — e a criação de empresas ineficientes, que só sobrevivem à sombra do governo. Já aconteceu antes e custou caro para o contribuinte.

Mas é o projeto de Lula: controlar movimentos sociais, com as bolsas; sindicatos, com dinheiro e emprego para os sindicalistas, e empresários, com dinheiro e encomendas.

O resultado é uma ineficiência geral e uma redução da capacidade de crescimento da economia brasileira. E assim corremos o risco de voltar à época em que quem quiser equipamentos eficientes terá de comprar lá fora, não por achar “maravilhoso”, mas porque serão melhores e mais baratos.

(O Globo – 03/09/2009)

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