O tamanho do estrago, um balanço inacabado

O maior mistério da economia brasileira, neste momento, ainda é o tamanho do estrago produzido no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Ninguém sabe, portanto, quanto ainda custarão os danos causados pelos erros e desmandos cometidos nos últimos quatro anos nem a extensão do conserto necessário. O governo anunciou na sexta-feira o corte de R$ 69,9 bilhões do Orçamento, a ação mais espetacular, até agora, para diminuir o buraco nas contas públicas. Na véspera, a Moody’s, uma das três mais importantes agências de classificação de risco, havia rebaixado a Eletrobras do grau de investimento para o grau especulativo. Isso resulta, normalmente, em crédito menos acessível e, portanto, mais caro. Esse novo dano imposto a uma das maiores estatais é mais uma consequência das bobagens cometidas no mandato anterior.

Em termos mais diplomáticos, mas inequívocos, um analista da agência, José Soares, mencionou a fragilidade de caixa da Eletrobras e a perspectiva de piora de suas condições financeiras no próximo ano. A entrada de caixa foi severamente prejudicada pela contenção política de tarifas. A indústria de etanol, prejudicada igualmente pela política de preços dos combustíveis, ainda está em recuperação.

Também no caso da Petrobras, devastada pela interferência do Palácio do Planalto, os efeitos da política voluntarista, do aparelhamento e do loteamento continuam aparecendo. Na última terça-feira, fundos de investimento e de pensão de oito países e uma associação de caridade americana abriram mais um processo contra a empresa num tribunal de Nova York.

Sem poder esperar, o governo tem de avançar no conserto sem conhecer a dimensão dos danos e até as condições de execução da nova política

Desde dezembro, segundo informou o correspondente Altamiro Júnior, nove ações judiciais foram abertas nos Estados Unidos, todas ligadas à Operação Lava Jato. As investigações de corrupção têm revelado, no entanto, apenas uma parte dos males causados pela ingerência na administração da empresa. De toda forma, a Operação Lava Jato é uma história ainda sem conclusão e a lista dos problemas da estatal pode alongar-se.

Sem poder esperar, o governo tem de avançar no conserto sem conhecer a dimensão dos danos e até as condições de execução da nova política. O chamado contingenciamento de verbas – provavelmente para valer durante todo o ano – será complementado por outras medidas. Os bancos poderão pagar uns R$ 4 bilhões a mais com o aumento de sua Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Parte da arrumação fiscal ainda vai ser decidida no Congresso. Há muita resistência, até entre parlamentares da base do governo, a mudanças, propostas pelo Executivo, nas condições de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários e na desoneração da folha de salários. Sindicalistas e dirigentes de entidades empresariais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, participam dessa resistência.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem estado na linha de frente das negociações. Também o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tem trabalhado em defesa do pacote de ajuste. Eles definiram os objetivos do governo, mas é muito difícil dizer, neste momento, se a estratégia fixada para os próximos meses será suficiente. A arrecadação federal continua muito ruim. A receita de abril, R$ 109,24 bilhões, foi 4,62% menor que a de um ano antes, descontada a inflação. Em termos reais, foi o pior resultado para o mês nos últimos cinco anos. No quadrimestre o governo arrecadou R$ 418,62 bilhões, 2,71% menos que entre janeiro e abril de 2014. A perda reflete essencialmente as más condições da economia. A atividade, muito baixa no ano passado, ainda se enfraqueceu neste ano, mesmo antes de qualquer medida de arrocho orçamentário.

Comparando números de janeiro-abril deste ano com os do ano passado, o relatório da Receita Federal aponta deterioração das grandes fontes de tributos. A lista das “divisões econômicas” inclui dez áreas de atividade. Em todas a arrecadação foi menor que a de 2014. O resultado poderia ter sido melhor se o governo tivesse conseguido eliminar pelo menos uma parte das desonerações, assunto ainda na dependência do Congresso.

De toda forma, a retração econômica e seu efeito na arrecadação mais uma vez confirmam o fiasco da política de benefícios fiscais improvisados. A desoneração da folha de pagamentos, tanto quanto os demais incentivos tributários a setores selecionados, simplesmente falhou como estratégia de crescimento. Esse fato evidente foi mais de uma vez apontado por analistas nos últimos dois anos, mas o governo insistiu no equívoco. Duplo equívoco, de fato, porque recorreu a remendos tributários e, além disso, deu mais atenção ao consumo do que à produção. Além disso, jamais ofereceu, com sua política improvisada, um rumo bastante claro para gerar confiança e estimular o investimento privado.

Discursando no Rio de Janeiro na sexta-feira, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, apoiou o compromisso de ajuste anunciado pelo governo e usou cinco vezes a palavra “credibilidade”, uma no título e quatro no texto apresentado. Não foi por acaso. Ela conhece muito bem os erros cometidos nos últimos anos e a desmoralização da política econômica no mandato anterior da presidente Dilma Rousseff. Com a gentileza esperada de uma funcionária internacional, ela falou sobre as prioridades para o Brasil e mencionou a importância de cuidar, agora, das condições da oferta e do potencial de crescimento. Não precisaria renunciar à elegância e comentar diretamente o acúmulo de erros políticos.

Em pesquisas divulgadas pela CNI e pela Fundação Getúlio Vargas durante a semana, empresários voltaram a manifestar pessimismo e desconfiança em relação à economia. Também isso é parte da lista de estragos ainda inacabada.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 24/5/2015

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