A história se repete há vinte anos. Aos milhares, prefeitos vão a Brasília para arrancar vantagens financeiras do governo federal. Ora conseguem ampliar as transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios, ora obtêm transferências voluntárias do Tesouro, ora mais crédito dos bancos oficiais e por aí vai.Nos governos do PT, esse processo foi reforçado com a presença do presidente da República — Lula e depois Dilma — em ato no qual anunciam, perante alegres prefeitos, a concessão de algum benefício para seus municípios. Com Temer, não foi diferente. Agora, eles emplacaram o parcelamento generoso de dívidas com o INSS. Além do perdão de 25% das multas pelo atraso no pagamento e de 80% dos juros, as prefeituras conseguiram 200 meses (mais de 18 anos!) para quitar o saldo devedor.
O presidente mirou, com o regalo, a conquista de votos a favor da reforma da Previdência, mas isso não torna a concessão menos danosa e um péssimo exemplo. Reforça o incentivo a novas investidas nos próximos anos. Os prefeitos sabem que o governo federal sempre cede.
Temer defendeu a instauração de uma verdadeira federação. “Temos uma federação, digamos, formal, porque está escrito na Constituição, mas não temos uma federação real, que é aquilo que se passa no dia a dia do Estado brasileiro”. Bonito, caso não passasse de retórica. Para os prefeitos, “federação” significa aumentar as transferências do Tesouro.
Depois da Constituição de 1988 — onde prefeitos e governadores conseguiram aumentar substancialmente as transferências constitucionais — novas elevações dessas transferências foram aprovadas pelo Congresso. Hoje, 48% da arrecadação do Imposto de Renda e 58% das receitas do IPI são transferidos a estados e municípios.
A justificativa dessa ampliação era, em 1988, a de acabar com o “pires nas mãos”. Estados e municípios deixariam de ir a Brasília para garimpar verbas federais. Isso nunca aconteceu. As romarias continuaram a sangrar os cofres federais. Está aí uma das principais causas da deterioração da qualidade e do tamanho da carga tributária.
De fato, como os benefícios não se fizeram acompanhar da transferência de encargos, a tributação foi aumentada para financiar as despesas federais, as quais foram também ampliadas em 1988, principalmente via benefícios insustentáveis de aposentadoria e pensões. O sistema tributário ficou cada vez mais pesado, cada vez mais disfuncional.
Pode anotar: em 2018 os prefeitos irão de novo a Brasília. Em ano eleitoral, a concessão de novos benefícios é praticamente certa. Até quando? Será um dia possível enfrentar essa pressão? Ou os prefeitos continuarão a ser mais um forte grupo corporativista que piora as finanças federais e o potencial de crescimento do país, em detrimento da sociedade?
Fonte: “Veja”, 17 de maio de 2017.
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