Tenho aludido às incertezas que envolvem a sociedade, em sequência às variações das múltiplas manifestações da alta administração da República. Não faltam exemplos recentes a ilustrar o fato. Ninguém ignora a existência de formidáveis riquezas em território submarino. O primeiro reconhecimento dessa realidade foi a inclusão da denominada plataforma continental como integrante do território nacional. De modo que, à medida que aumentam os conhecimentos de um lado, e os meios materiais de acesso a essas riquezas, que dormem no fundo dos mares, crescem os horizontes a serem devassados.

A exploração das reservas petrolíferas marítimas é de ontem e ninguém questiona sua relevância. Faz pouco, o Brasil descobriu que, muito abaixo das reservas conhecidas e que vêm sendo exploradas, havia uma faixa de riquezas intocadas. Era o pré-sal, que assim passou a ser designado e conhecido. Não se sabia qual a extensão delas e nem a qualidade do seu material, e muito menos o custo de sua transferência para a superfície, bem como o preço ao consumidor; enfim, tudo estava para ser investigado criteriosamente e apurado objetivamente. Eis senão quando o honrado presidente da República, querendo homenagear sua candidata à presidência, fê-la mãe ou madrinha do pré-sal, ou coisa que o valha, e encaminhou projeto de lei ao Congresso impondo-lhe o rito de urgência. Esta foi recebida com reservas gerais, pois ninguém atinou em seu cabimento, quando tudo indicava não confundir ressaibos eleitorais em assunto dessa gravidade e responsabilidade.

Como é sabido, alguns dias foram gastos com retirada da urgência e manutenção dela e, por fim, mercê da iniciativa do presidente da Câmara, ficou acertado o cancelamento da urgência, compensado com o compromisso de votar a matéria em prazo fixado. Por que e para que regular assunto que, legislado que seja, não vai colocar o pré-sal ao nível da Petrobras ou de outra empresa que venha a surgir como tem sido aventado? O que ficou evidenciado até agora é que a súbita urgência foi acompanhada de variações igualmente súbitas, quando a matéria, por maior que seja o bom sucesso na operação, não será para os dias do atual presidente?

Mas as surpresas não param por aí. Desta vez, o 7 de Setembro teve a singularidade da presença do presidente da França, que se veio com louros do Eliseu, especialmente como o grande mercador. Depois da aquisição em mais de R$ 33 bilhões em submarinos, aviões e helicópteros, o presidente da República, nada menos que o presidente da República, adiantou uma boa notícia, ao anunciar ao visitante a intenção de comprar 36 caças Rafale da França, saímos do mar e fomos ao ar. Ora, pelo que se sabe, esse assunto estava em tratativas e delas participando três fornecedores, francês, americano e sueco. E se o anúncio surpreendeu-os, surpreendeu igualmente as Forças Armadas e até o Ministério da Defesa, que se viu na contingência de publicar nota para amenizar o choque.

Poder-se-ia prosseguir no inventário de fatos, fatos inegáveis, que revelam a imoderação dominante nos altos patamares governamentais, a ideia de que o presidente pode tudo, e tudo o que faça pode ser feito. Isto me faz lembrar uma passagem das velhas Ordenações Filipinas, segundo a qual “o rei é lei animada sobre a terra”. Mas isso era no tempo da monarquia absoluta, é dispensado dizer.

O presidente fala sobre tudo, sobre sua herdeira presuntiva, o pré-sal e até as suas inclinações pela douce France, representada por seu simpático e inteligentíssimo presidente e se esquece que o presidente pode muito, até demais. Mas não pode tudo e especialmente não pode sempre. O mau passo chegou ao setor diplomático e não foi bom para o presidente nem para o país. A própria França teve o cuidado de declarar que o assunto recém se iniciava. O presidente é o presidente em todas as horas e situações e não lhe é permitido liberdades impróprias ao cargo.

O presidente, antecipando-se aos resultados de uma licitação em que três fabricantes de três distintos países disputavam no Brasil e com o Brasil negócio de vulto, diz para o chefe de governo de um dos concorrentes o que não poderia dizer em hipótese alguma. Em que situação ele deixa o seu país perante os outros, não apenas os participantes, mas todos os demais? Parece-me ocioso aditar qualquer coisa a respeito. Pelo menos é menos constrangedor.

(Zero Hora – 14/09/09)

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