O julgamento do mensalão pelo STF como partida e não como chegada

Há expectativa de que o julgamento não seja só o fim da Ação penal 470, mas seja também o começo de uma nova justiça brasileira, que é, há séculos, rigorosa com bandidos pobres e indulgente com os poderosos. A sua repercussão também pode animar a sociedade a cobrar um processo rigoroso sobre o caso da empreiteira Delta, maior e mais abrangente que o mensalão.

São 45 processos relacionados ao mensalão que andam devagarinho na Justiça Federal, revela reportagem do “O Globo”, publicada em 16 de setembro. Apesar de todas as pressões e manobras para atrasar o processo, a Ação Penal 470 do Supremo Tribunal Federal (STF) consegue estar na frente nesse lento arrastar da justiça. A maioria dos processos sobre o caso não chegou nem na fase de produção de provas.

Como assinalou o presidente da corte, Ayres Britto, a corrupção leva a uma apatia cívica e os cidadãos deixam de acreditar no poder público

 

Era de se esperar que a tramitação no assoberbado STF fosse mais lenta. Levantamento do portal “Congresso em Foco” informa que a nossa corte suprema coleciona nada menos de 191 processos preguiçosos contra deputados e senadores. A maioria perde efeito antes do julgamento. É um conjunto de 446 inquéritos e ações penais, envolvendo crimes eleitorais, desvio de dinheiro público e até homicídio, seqüestro e tráfico de drogas.

Acorda, STF!

Essas informações reforçam a expectativa de que o julgamento do mensalão pelo STF não seja só o fim da Ação Penal 470, com a condenação e a prisão exemplar dos culpados, mas seja também – e principalmente – o começo de uma nova história para a justiça brasileira, que é, há séculos, rigorosa com bandidos pobres e indulgente com os poderosos. Essa impunidade alimenta a corrupção, subtraindo recursos das obrigações sociais do estado e alimentando a descrença política e a desmoralização da democracia.

Como assinalou o presidente da corte, Ayres Britto, a corrupção leva a uma apatia cívica e os cidadãos deixam de acreditar no poder público. O ministro Celso Mello assinalou a preocupação de que “ela penetre no aparelho do Estado, para, a partir de ganhos colossais, exercer uma gama muito extensa de poder político, em ordem até mesmo de comandar o próprio estado”, concluindo que sua repercussão não é apenas penal, mas também política e constitucional.

Isso, portanto, ressalta a importância do julgamento em curso. É um debate profundo que se abre na sociedade brasileira sobre o efeito da corrupção no desenvolvimento social, capaz de explicar porque o Brasil é a sexta economia do mundo e um dos piores países em desenvolvimento humano. É, sobretudo, uma oportunidade para discutir o resultado da corrupção e da impunidade como doenças da sociedade, que afastam a população da política e emperram o processo democrático. É assim, desmoralizando a democracia, que essas patologias se alimentam e se reproduzem.

Desafios dos movimentos

Entre tantas tarefas que se colocam à rede de movimentos contra a corrupção e a impunidade é esta – fazer coincidir o fim do julgamento do mensalão com a inauguração de uma justiça republicana no Brasil – uma das que mais desafiam a capacidade de mobilização da sociedade.

Esta foi a tônica da nota distribuída por 11 entidades da rede durante manifestação em Brasília, em frente ao STF, no dia 16 de agosto. O texto lembra que o mensalão teve de ser empurrado para o plenário da Corte pela sociedade, porque o brasileiro perdeu a paciência com a corrupção e a impunidade. “Esses males vergonhosos desacreditam a justiça e enfraquecem a democracia. E penalizam duramente a população, porque o dinheiro desviado falta nos hospitais, nas escolas, em todos os serviços públicos e nas políticas sociais”, diz a nota.

Investigar a Delta

A aposta acertada da rede de movimentos contra a corrupção e a impunidade na pressão pela realização do julgamento do mensalão, também inspira reflexões e planos de uma campanha para que o Ministério Público Federal abra inquérito específico sobre as atividades ilegais da empreiteira Delta, com base nos indícios e evidências já apresentados na CPI do Cachoeira e na cobertura da imprensa.

O grande esquema de corrupção que tem como centro a Delta está, portanto, na agenda da rede. Há evidências de que esse caso é muito maior que o mensalão, envolvendo mais dinheiro, um número maior de agentes (ativos e passivos), mais partidos políticos, autoridades dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e das diferentes esferas do poder público (união, estados, municípios e estatais).

Suspeita-se que há um amplo movimento dos envolvidos para esvaziar a CPI e abafar futuras investigações sobre a Delta. Animar a sociedade a cobrar um processo rigoroso sobre o Caso Delta também poderá ser um efeito colateral do julgamento do mensalão pelo STF.

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