Sábado, 10 de dezembro de 2016
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O Tratado Transpacífico e a chegada da ‘reglobalização’

A conclusão das negociações que agora levam ao Tratado Transpacífico (TPP, na sigla em inglês, ou TTP, em português), corretamente descrito como o maior acordo comercial da história, desfere mais um duro golpe na abordagem que o Brasil tem dedicado à sua inserção internacional.

Não é apenas pelo calibre dos membros da nascente parceria (entre os quais EUA e Japão), o caráter multirregional (Ásia, Oceania e Américas) ou seu enorme peso específico (40% do PIB global).

O TTP é muito mais do que um acordo de comércio e investimentos. Seus efeitos serão sentidos em termos de propriedade intelectual, normas ambientais, regras de conteúdo local, motivação para fusões e aquisições – tudo isso numa dinâmica “aberta” a novos sócios (Colômbia e Coreia do Sul devem também em breve juntar-se à parceria).

Nestes últimos 13 anos, quando o assunto foi “comércio”, a atuação brasileira deu-se sobretudo em três níveis.

Refestelamo-nos com a voraz demanda chinesa por matérias-primas agrícolas e minerais em que dispomos de vantagens comparativas. Assim, tão somente adaptando-nos a estímulos de demanda externa, foi possível expandir o volume de comércio com o umbigo grudado no balcão.

Privilegiamos, inocentemente, a negociação multilateral via Organização Mundial do Comércio (OMC) não apenas como ferramenta efetiva da projeção de nossos objetivos comerciais, mas também como caixa de ressonância do “prestígio” do Brasil.

Não se trata apenas de a OMC ser pouco eficiente na abertura de mercados. Com seu idealismo multilateral, o Brasil despendeu imenso tempo e capital político para, há mais de dois anos, eleger o diretor-geral da instituição que, por ter de observar neutralidade institucional, pouco pode fazer em prol dos interesses do país.

Optamos, em igual medida, por sublinhar o caráter “político” do Mercosul e dele fazer nossa plataforma negocial em tratativas com outros blocos econômicos.

É bem verdade que nosso baixo perfil no comércio global não foi inventado no período Lula-Dilma. Se os governos Itamar e FHC tiveram o mérito da construção da estabilidade macroeconômica, em termos negociais já professávamos nossa fé exacerbada nos efeitos liberalizantes dos antecessores da OMC (como o Gatt – Acordo Geral de Tarifas e Comércio– e seus acordos periféricos).

A busca de mercados externos jamais mereceu do Brasil o papel de peça essencial de uma estratégia bem desenhada de desenvolvimento

Além disso, a busca de mercados externos jamais mereceu do Brasil o papel de peça essencial de uma estratégia bem desenhada de desenvolvimento. Governo e empresas brasileiras sempre trataram a promoção comercial no exterior como alternativa pontual a fases de desaquecimento do mercado interno.

A emergência do TTP evidencia, no entanto, esse conjunto de escolhas que apenas reforça nosso perfil como exportador de bens primários, põe a nu nosso pueril “bom-mocismo” no comércio multilateral e ridiculariza nosso apego ideológico ao Mercosul.

Essas apostas equivocadas mostram que o Brasil pôs fichas em etapas da evolução do cenário internacional que ficaram para trás.

O apego à OMC data da fase de “globalização profunda” que, com o fim da Guerra Fria no início dos anos 90, inspirava um grande otimismo quanto ao papel das agências multilaterais.

Já muito do entendimento de que os EUA encontravam-se em declínio, de que o “Homem de Davos” era espécime extinto junto com o Lehman Brothers e de que a emergência de potências do “Sul” era fenômeno automático e inevitável é típico da “desglobalização” desencadeada pela “grande recessão” de 2008.

Se passar no Congresso dos EUA e superar outros obstáculos legislativos nos demais países-membros, o TTP tem tudo para incrementar médias globais de volume de comércio e investimento.

Nesse quadro, investimentos estrangeiros diretos (IEDs) oriundos dos sócios do TTP, ou mesmo se originando de outras regiões do planeta, terão menor propensão relativa a fluir para lobos solitários comerciais como o Brasil.

Apenas os sócios latino-americanos do TTP – México, Peru e Chile (e Colômbia, que já tem um acordo bilateral com os EUA e em breve deve formalizar sua adesão ao TTP)– já ostentam um PIB combinado maior que o do Brasil.

Assim, é um erro estimar que com o TTP o Brasil perca apenas espaço em mercados para exportação de açúcar ou frango. O TTP representa mais um fator indireto a contribuir para a desindustrialização do Brasil.

Naturalmente, a tendência é o fortalecimento das redes globais de valor por meio de elos que se localizem geograficamente nos países associados ao TTP.

Há, portanto, uma “reglobalização” em curso que se robustece com o TTP. Não devemos falar mais uma vez de um “mundo plano”, como há dez anos sugeria o jornalista Thomas Friedman. Estamos entrando em uma fase mais “superficial” da globalização, em que o foco se projeta sobre comércio, investimento e fortalecimento de redes produtivas, não necessariamente na comunhão de visões de mundo.

É também uma etapa mais “seletiva” – e que resulta de parcerias envolvendo o Pacífico, como o TTP, e também do outro mega-acordo em negociação entre EUA e Europa.

Num diferente quadrante, é claro, existe a outra macroforça globalizadora representada pela extroversão da China, sua maior projeção para além do eixo Ásia-Pacífico e a família de novas iniciativas por ela liderada, como o Banco Asiático de Infraestrutura, o Banco dos Brics e o Fundo da Rota da Seda.

Essa reglobalização, que tem nas novas geometrias de comércio e investimentos um dos seus principais pilares, é um cenário para o qual, francamente, o Brasil não tem estratégia alguma.

Fonte: Folha de S. Paulo, 7/10/2015

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