Tributos só podem ser recolhidos pelo uso da coerção. E a liberdade é a ausência de coerção. As sociedades abertas buscam um balanço entre liberdades e tributação, uma aceitável “taxa de escravidão”. Keynes achava que a carga fiscal deveria ser no máximo 25% do PIB, mas já estamos em 40%. Nos anos 60 e 70, a corrente intelectual, inclusive a do FMI, era por mais impostos, pois os governos seriam as locomotivas das economias. Mas já em 1985 Vito Tanzi alertava sobre algo que é claro hoje: mais impostos nos países pouco desenvolvidos resultaram em ínfima poupança pública, menos empreendedores e multidões de rent seekers. Porém mais gravemente, os trabalhos empíricos de Alvin Rabushka (1987) e Robert Barro (2006), mostram perversa relação entre tributação alta, pobreza e liberdades civis.

Quando o governo arrecada muito, prosperam imbróglios econômicos. Por exemplo, pouco sobra para salários. O Grupo Gerdau se tornou transnacional nos anos 90 e está entre os doze maiores produtores de aço bruto do mundo. Já tem no exterior metade da sua receita e é referência mundial em eficiência. Mas vejam quem fica com a riqueza que a Gerdau adiciona ao que paga aos fornecedores:

Como os fornecedores tem perfil fiscal semelhante, metade da receita da Gerdau no Brasil vai para o governo enquanto 4% da receita vão para os acionistas.

Outro imbróglio é que as políticas redistributivas se tornam oblíquas. Com extração de 40% do PIB, é impossível a arrecadação não ser muito regressiva. Estudo (FGV-SP) mostra que apenas três impostos indiretos representam 18% dos gastos com alimentos no Nordeste. Maria Helena Zockun (FIPE) calcula que a mais alta carga fiscal é sobre famílias com até dois SM (48%). O governo toma dos pobres mais do que distribui e cobra alta taxa de administração. Estudos no Reino Unido em 1950 já mostravam as mesmas conclusões.

A matriz de incentivos à prosperidade se perverte num Brasil que, com suas estatais, gasta mais da metade do PIB. Os sindicatos, monopólios estatais, elegem o adversário errado. A classe média luta por universidade grátis e aposentadorias polpudas. E parte dos empresários só pensa em governo. Parafraseando Octávio Gouvêa de Bulhões, temos dois conceitos de lucro: o primeiro, vem da competição, inovação e eficiência. O segundo vem da proteção e da renúncia fiscal. O primeiro conceito cria prosperidade e o segundo, pobreza.

Mas o maior perigo de carga tributária elevada é a concentração e uso do poder no Estado, enfraquecendo a sociedade civil, a vida cultural e a democracia. A coerção policial e o incentivo monetário são cada vez mais necessários. A história está cheia de evidências que é arriscado dividir as liberdades e usar só algumas. A ideologia que suporta um “projeto” de país que o governo arrecada muito, é dono de empresas e protege setores que chama de estratégicos, fixa as (nominais) taxas de juros e câmbio, super-regulamenta os empresários, controla a imprensa, a cultura e aparelha o estado (partido único), não é o socialismo. É o fascismo. Temos muitas destas características na nossa vida econômica e algumas na nossa vida civil, que não são mais por termos jornalismo alerta e livre. O vital é proteger sempre todas as liberdades para que possamos participar desta aventura que é a sociedade aberta. A prosperidade poderá até vir depois – ela é sempre um bônus.

(Publicado em O Globo, 12 de Janeiro de 2007)

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