Tributação, eficiência e moralidade

Sebastiao Ventura

O artigo 3º da Constituição determina que são objetivos da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, para fins de garantia do desenvolvimento nacional, da erradicação da pobreza, marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, bem como para a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Resta claro, portanto, que nossos objetivos republicanos são amplos e variados, exigindo uma postura competente do Estado brasileiro para que seja dada vida e cores ao preto e branco da norma sobre o papel.

Pois bem. Não traduz nenhuma novidade dizer que o governo precisa arrecadar tributos para administrar a máquina pública e, assim, efetivar politicamente os ideais normativos traçados na Constituição. Logo, quanto mais eficiente for a gestão pública, menor será a necessidade de recolhimento tributário. O motivo é simples: a eficiência é uma forma de otimização administrativa, gerando redução dos gastos, aumento da produtividade e incremento material das políticas de interesse coletivo. Todavia, quanto maior for o grau de corrupção, burocracia e falta de espírito público de uma nação, maior será a gula de arrecadação fiscal para compensar as mazelas da ineficiência estatal.

Pagamos muito para receber muito pouco

Com uma carga tributária que beira os 40% do PIB nacional, seria de supor que os serviços públicos brasileiros seriam modelares. Todavia, a realidade pulsante não é tão doce como a ilusão dos sonhos. O fato é que pagamos muito para receber muito pouco. Na verdade, quem dispõe de capacidade contributiva no Brasil tem o elevado encargo de pagar duas vezes: primeiro, para a ineficiência pública e, depois, para a proteção privada. Os exemplos não nos deixam mentir: como o Estado não proporciona segurança, temos que contratar guardas privados; como a escola pública está dilapidada, o ensino particular surge como alternativa; diante do caos da saúde pública, os planos médicos particulares são a saída; e, diante das insuficiências do INSS, os aposentados têm que buscar dignidade em programas de previdência privada. Aliás, se o governo recebe e descumpre sua parte, não haveria, no caso, ofensa ao próprio princípio da moralidade administrativa (art. 37, CF)?

Sim, é verdade que esse sistema defectivo não é de hoje, como também é perceptível que o Brasil está melhor em muitos aspectos. Agora, no setor público, em especial na área política, ainda há muito para avançarmos. Para aperfeiçoar o sistema, precisaremos trabalhar e construir uma nova cultura de apreço republicano. E o trabalho inicial deverá ser feito em cada núcleo familiar, pois a família é o berço da boa política e dos bons costumes. Depois, teremos que valorizar o empreendedorismo e a criatividade empresarial, pois, sabidamente, não há emprego sem empresa. Nesse contexto, quanto maiores os sucessos das empresas brasileiras, maiores serão os ganhos coletivos. Por fim, teremos que ser politicamente mais participativos, assumindo a intransferível responsabilidade pelos rumos futuros do país. Aqui, chego, paro e penso: será isso possível ou apenas estarei a sonhar?

Fonte: revista “Best Home”

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