Tributação do IOF – inoportuna, obsoleta e falha

A elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cartões pré-pagos, saques no exterior e cheques de viagem, entre os feriados de Natal e ano-novo, puniu brasileiros fora do País com 6% adicionais em seus gastos.

A medida complementa outra anterior que aumentou o IOF nas transações com cartões de crédito internacionais. O objetivo das duas altas é reduzir o déficit na conta turismo com o resto do mundo, dificultando o fluxo de saída de brasileiros ao exterior e compras fora do Brasil.

Considerando que as diferenças de preços para alguns produtos são superiores a 100%, poderiam subir a alíquota em 16%, ou até em 36%, que as viagens para comprar fora continuariam.

O imposto é perverso, perde-se mais do que se arrecada com ele e agrava, em vez de aliviar, o déficit de turismo. É a mesma estratégia adotada para a indústria, que é dificultar a importação em vez de aumentar a exportação. Não funciona, a cada ano piora a balança com o resto do mundo.

O número de turistas brasileiros que vão ao exterior aumenta a um ritmo maior do que o dos que vêm conhecer as belezas daqui. Com isso o déficit só aumenta. O Brasil tem 6% do território mundial, com atrações extraordinárias e um povo hospitaleiro. Mesmo assim, não consegue atrair 1% dos viajantes do mundo.

Há claramente um descompasso entre a oferta e a demanda. Mantida a proporção território e visitantes, e fazendo os ajustes necessários, o Brasil poderia aumentar muito o fluxo de visitantes estrangeiros. Note-se que o turismo é uma indústria que não polui, é intensiva em mão de obra, usa insumos nacionais, não esgota os recursos naturais e exige baixos investimentos.

A medida mais importante para fomentar o turismo no Brasil é a organização da Copa do Mundo de Futebol este ano. Estão sendo gastos dezenas de milhões de reais. Todavia, se ajustes não forem feitos rapidamente,o efeito pode ser negativo, o País pode ficar com má fama e espantar, em vez de atrair, visitantes para aqui.

Este mês, a CNN Travei, empresa de jornalismo de turismo, classificou o Aeroporto de Guarulhos como o pior entre os maiores do mundo. O destaque é que não foi pela falta de investimentos, mas, sim, pelo mal gerenciamento: filas de imigração longas, falta de pontos de energia, mudanças de portões de embarque, atrasos nos voos e preços caros nas lanchonetes.

Ao sair de Guarulhos, a percepção não melhora: o ônibus do aeroporto para o terminal de metrô é seis vezes mais caro que o da rodovia que passa em frente. Se tentar ir ao Rio de Janeiro, uma passagem de avião, em determinados momentos, é mais cara do que uma para Miami.

O estrangeiro que quiser gastar seus dólares (ou outra moeda) terá como primeira surpresa a de que tem de pagar o,38%de IOF para trocar seu dindin pela moeda nacional. Será tributado de novo na saída, para converter os reais que sobraram. E óbvio que se sentirá extorquido com o tributo.

Se optar por não trocar e pagar as contas em dólares, terá dificuldades, verá que são raros os locais que aceitam moeda estrangeira. Enquanto no exterior, onde há muito turismo de brasileiros, há placas com os preços em reais e eles são aceitos com sorrisos, aqui, o uso de divisas estrangeiras tem restrições operacionais.

É importante para quem lida com turistas poder depositar os dólares (não ter de colocar embaixo do colchão), ter troco, guardar os recursos para pagar comissões no exterior, quando for o caso. Mas não pode. Bancos no Brasil, diferentemente de outros países, não podem ter contas em divisas. Outra incoerência.

Há mais problemas com o IOF. Um é que é um imposto só para pobres. A partir de um determinado volume, é possível abrir uma conta no exterior, transferir legalmente os recursos pagando 0,38%, apenas, e ter cartões de crédito e de débito e fazer saques sem pagar os 6% adicionais. Ocorre algo semelhante com investimentos, em que o pequeno investidor tem mais barreiras que o grande.

Outra distorção é que, como a alíquota para o papel-moeda é menor, a alta do imposto induz ao papel-moeda, mais vulnerável, informal e arriscado.

O IOF no câmbio é um imposto ruim, o que o governo arrecada com ele é menos do que perde com a redução do turismo. Algo parecido com o que ocorre com seu impacto no crédito, outra aberração que faz com que a cunha bancária (spread) aumente para juros mais baixos e operações menores.

Conclusão,o IOF é inoportuno, obsoleto e lalho. O quadro institucional do mercado de câmbio no Brasil piora ainda mais seu impacto, com a proibição de contas em divisas, a dinâmica na formação de preços e restrições operacionais. O que fazer? Mudar. O Brasil tem condições de ter um superávit na conta turismo, e três medidas podem começar a fazer diferença. Há mais.

A primeira é eliminar o IOF no câmbio e no crédito. O dinheiro é um insumo intermediário e a literatura prova que se arrecada mais tributando consumo final.

Uma mudança conveniente seria uma reforma institucional abrangente no mercado cambial (por que não em todo o mercado financeiro?). A atual é um freio, em vez de ser um propulsor para o País. Ha ganhos consideráveis com mudanças adequadas.

O mais urgente é melhorar o acolhimento aos turistas. Algumas medidas simples e baratas podem ter um impacto grande, como colocar mais agentes nos guichês de imigração, melhorar o controle de voos e proibir as redes de lanchonetes de cobrar mais no aeroporto do que na cidade.

Pôr uma linha de ônibus do aeroporto até uma estação do metrô a um preço razoável e com uma frequência maior ajudaria a melhorar a percepção dos turistas e contribuiria para descongestionar o estacionamento. Aumentar o número de táxis e reduzir seus preços são complementos oportunos.

O Brasil tem encantos mil, vamos compartilhar!

Fonte: O Estado de S. Paulo, 27/01/2014

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