É famosa no anedotário econômico a história de dois indivíduos, um social-democrata e outro liberal clássico, discutindo sobre economia, em que o primeiro, querendo mostrar as vantagens do distributivismo, afirma que em seu país estavam conseguindo eliminar os últimos ricos. Já o liberal, com certa ironia, responde: “… já em meu país estamos acabando com os últimos pobres”.
O gracejo me veio à mente ao saber que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovara o imposto sobre grandes fortunas. Aliás, lembrei do chiste quando li que a Receita Federal anunciara haver “fechado o cerco às grandes empresas” e, agora, “mapearia os cidadãos mais ricos do país”. Alarmei-me mais ao ouvir o presidente Lula dizer, na Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), em Brasília, que: “Quem tem carga tributária de 10% do PIB não tem Estado”.
Urge, nessas horas, repensar as atribuições do Estado e dos governos em nosso país. John Locke (1632-1704) e David Hume (1711-1776), autoridades no assunto, ensinaram que o Estado nasceu para assegurar três direitos básicos aos indivíduos: a vida, a liberdade e a propriedade (sistema conhecido como minarquia, com custo inferior para a população de 5% do PIB). Frederic Bastiat (1801-1850) deu mais consistência ao tema. No seu The Law, diz: “A vida, a liberdade e a propriedade não existem em razão das leis. Ao contrário, pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade já existirem, é que foram criadas as leis”. Bastiat é responsável ainda por antever que se o Estado buscar outras atribuições, não atenderá nenhuma delas satisfatoriamente.
Já Hans-Hermann Hoppe (1949-), filósofo e economista alemão, é cético a qualquer tipo de governo. Baseado nas leis praxeológicas de Ludwig Von Mises, ensina que os indivíduos agem no interesse próprio, estejam no serviço privado ou público. E os agentes do governo, usando “seus privilégios monopolísticos para maximizar as próprias riquezas e os próprios poderes”, logo farão crescer as funções e os gastos governamentais (Democracy, the God that Failed). De fato, quando os recursos não têm dono, ou quando são bens livres, as pessoas tendem a abusar no seu uso. Os tributos até podem ser criados apenas para gravar os ricos; mas depois passam e pegar os remediados; no fim, incluem os pobres e, até, os mendigos. Não é retórica: os tributos incidentes sobre a cadeia produtiva fazem essa maldade.
Mas o erro maior ainda está em achar que os tributos sobre os ricos não prejudicam os pobres. Abraham Lincoln, político sábio, já ensinava: “Não ajudarás os pobres se eliminares os ricos”. O conselho é axiomático. A alta tributação sobre os ricos atinge relativamente mais os pobres: reduz o capital intermediário, inibe a poupança, os investimentos e os empregos.
Fonte: Jornal “Zero Hora” – 15 de junho
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