Trinta anos em defesa da liberdade de expressão

A Associação Nacional de Jornais completa 30 anos e já recebeu, em 30 de abril de 2009, um grande presente, trazido pelas mãos do STF: a revogação da Lei de Imprensa, entulho do regime militar que previa a prisão de jornalistas, entre outras arbitrariedades.

Antes da ANJ, os jornais enfrentavam de forma isolada os desmandos dos governos autoritários que nos atormentaram ao longo dos 200 anos de História do jornalismo no Brasil. A ANJ foi criada em 17 de agosto de 1979 — durante o último governo militar, o do general João Figueiredo —, e participou ativamente do processo de transição que culminou com a Constituição de 1988.

Quando se constata a atual situação de democracia no País, a pergunta é: para que uma associação nacional cuja razão de existir é a liberdade de expressão? Para nós, da ANJ, a realidade tem mostrado a resposta: a luta pela liberdade de expressão agora é muito mais sofisticada e, por isso mesmo, exige muito mais prontidão e obsessão analítica, num esforço cotidiano e discreto, mas poderoso, como o papel desempenhado por Atena, de apoio e proteção aos guerreiros gregos na luta contra Troia.

Às vezes por ingenuidade, por estreiteza de visão e, em alguns casos, como parte da estratégia autoritária, ações do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, com potenciais consequências danosas à liberdade, têm exigido da ANJ reações rápidas e enérgicas. Só para citar um exemplo: em 2002 tramitou no Congresso projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo, que serviria para regulamentar o trabalho dos jornalistas e o funcionamento das empresas de mídia.

Ora, a essência da liberdade de expressão e da independência editorial exige o oposto a tal cerceamento. A ANJ influenciou fortemente na derrocada do projeto intervencionista.

Mais graves são os casos que temos visto na vizinhança. Na Venezuela, por exemplo: em nome de suposta vontade popular, a imprensa livre tem sido sistematicamente golpeada. Autoritarismo deve ser combatido sempre, de onde vier.

A sociedade não pode admitir o poder monolítico, a pobreza conceitual e informativa. Se apenas uma única voz, a oficial, puder ser ouvida, o bem maior da liberdade estará comprometido. Só a imprensa livre, independente de governos, garante a pluralidade de opiniões.

A ANJ tem hoje mais de 140 associados, somando cerca de 90% da circulação nacional de jornais. Seu trabalho é discreto, mas incisivo. A tensão entre jornais e governos é inevitável e existe mesmo nas democracias mais consolidadas.

Não é fácil erigir a maturidade para administrar esta convivência tensa por natureza — especialmente quando, como é o caso brasileiro, também está em curso o amadurecimento das próprias instituições, em parte forçado pelos jornais, que são vitais na exposição pública das vísceras do organismo político. Trata-se de caminhar diariamente por um fio de navalha, correndo riscos e — por que não admitir? —, sujeitando-se a erros que precisam ser assumidos e corrigidos, de forma responsável.

Nestes 30 anos, a ANJ tem desempenhado seu papel de coadjuvante imprescindível, como o de Atena na defesa dos guerreiros em Troia. O papel principal continua a ser dos jornais, cujo coração é o jornalismo, que, por sua vez, não sobrevive sem a liberdade de expressão. Para se fortalecer e se perpetuar, a democracia precisa de liberdade de expressão — portanto, do verdadeiro jornalismo e dos jornais.

(O Dia – 17/08/2009)

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