Tudo estava na Constituição

Ricardo Galuppo

A situação do Paraguai e a reação dos governos sul-americanos ao processo relâmpago que pôs Fernando Lugo para correr é a prova definitiva de que a democracia, embora tenha presença formal em quase todos os países, está longe de ser um valor enraizado na região.

O que se discute aqui nem é o impeachment propriamente dito. As tais 36 horas (tempo de duração do rito de deposição) são, de fato, insuficientes para se cassar um mandato presidencial conferido pelo povo nas urnas. Sim, o processo foi muito estranho.

O problema é que, por mais esquisito que tenha sido e por mais que se assemelhe a um golpe de Estado, tudo aquilo estava (e ainda está) previsto tim-tim por tim-tim na Constituição paraguaia.

Ou seja: se os países vizinhos aceitavam como democrático um regime que permitia a deposição do presidente por motivos pouco claros, por que reagem com indignação quando isso acontece?

A impressão que se tem, quando se percebe a origem dos ataques mais violentos ao “golpe”, é a de que, se o deposto não fosse “da patota”, talvez não houvesse a menor reação à sua saída.

De repente, o venezuelano Hugo Chávez (que governa sob o princípio “bolivariano” da democracia sem alternância de poder), a argentina Cristina Kirchner (que cria leis malucas sempre que deseja perseguir um adversário) e o equatoriano Rafael Correa (outro que não inspira confiança) tornaram-se paladinos da democracia.

E tanto fizeram que motivaram o deposto Lugo, que havia saído sem resistência, a pensar em recuperar o poder.

Sim. Após o veredito, Fernando Lugo – provavelmente convencido de sua falta absoluta de apoio político – aceitou o resultado sem queixas e se mandou.

Por mais esquisito que tenha sido e por mais que se assemelhe a um golpe de Estado, tudo aquilo estava (e ainda está) previsto na Constituição paraguaia

Mas, à medida que os amigos, sobretudo Chávez e Cristina, elevavam o tom de voz contra o governo do novo presidente, Federico Franco, a postura se alterou e ele, agora, fala até em comparecer à reunião de cúpula do Mercosul, prevista para acontecer esta semana, na cidade argentina de Mendoza. Para fazer o quê? Nada.

Fernando Lugo não tem motivos para ir à reunião de um bloco comercial que não consegue resolver as pendências econômicas entre seus integrantes e que, a princípio, não tem autoridade para se meter em questões políticas.

A única exigência dessa natureza feita pelo regulamento do bloco é que estabelece a democracia como condição essencial para participar da união aduaneira. Mas, pelo sim, pelo não, os países decidiram vetar a presença paraguaia no encontro.

O problema está justamente aí. A considerar o que diz a Constituição do país, não houve no Paraguai qualquer afronta às regras democráticas (por mais estranho que tenha sido o processo e as leis que o inspiraram, é bom que se repita).

Mas tem um aspecto importante em torno de tudo isso. O Paraguai vinha sendo o único sócio do Mercosul que se opunha ao reconhecimento da Venezuela como integrante pleno do bloco.

Se o país guarani não tiver voz nem voto no próximo encontro (como não terá), nada impede que Hugo Chávez seja finalmente aceito como sócio do clube (o que, nessa altura do campeonato, faria um bem enorme ao coronel).

O veto à presença do Paraguai e a presença inconveniente de Lugo na reunião, com certeza, estão longe de ser gestos em defesa da democracia. Estão cheirando a mais um lance na tal “revolução bolivariana”.

Fonte: Brasil Econômico, 26/06/2012

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2 comments

  1. altemir

    Sr. Ricardo Galuppo, há um equívoco em suas ponderações, pois não há nada de estranho na rapidez do processo de impeachment. O ex-presidente Lugo sabia da regra quanto assumiu o cargo. O sr. os especialistas de plentão, os vizinhos, jormalistas e os pseudos defendores da democracia também. Mas mesmo assim, se esquecem de que, tanto um processo demorado quanto longo, a vontade política seria a mesma. O que custa simplesmente reconhecer isso? E, se for analisado o interesse brasileiro na questão do Paraguai, o novo governo é bem mais disposto a cumprir as normas internacionais do do o Lugo, que fez capanha em cima da açodada revisão de cláusulas do tratado referente à Itaipu. Esse, sim, um golpista, mais um louco nas américas. Será que os senhores analistas e jornalistas não irão pergntar o que o povo achou disso? Por ora, só vejo opiniões de quem não vive no Paraguai.

  2. Marcelo de Souza

    “a vontade política seria a mesma” diz o altemir, ou seja, se o processo foi em 1 dia, um mes ou um ano nao importa, o que vale é a motivacao legitima do golpe.

    Mais um pseudoespecialista em politica paraguai e em america latina. Infelizmente se Temer desse um golpe em Dilma com apoio de sarney, calheiros e cia 9 meses antes da eleicao essa gente seria a primeira a defender a legalidade do processo junto com os de sempre, Gilmar Mendes, Veja, Daniel Dantas e EUA.