Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Um governo em liquidação

Num aperto danado, com 985 mil empregos formais fechados em um ano, a presidente Dilma Rousseff resolveu vender o Ministério da Saúde ao PMDB, em troca de proteção contra o impeachment e de apoio a medidas de ajuste. A oferta, quase no estilo “família vende tudo”, envolve um pacote ministerial. Mas a decisão de trocar o companheiro Arthur Chioro por um peemedebista qualquer tem significado particular.

Durante anos, o governo tentou impingir ao público a imagem de grande preocupação com a saúde. Também tentou propagar o mito de realizações importantes no setor. Além disso, desde a extinção do imposto do cheque, a CPMF, em 2007, petistas do alto e do baixo clero lamentaram, num choro incessante, a perda de um tributo apontado como essencial para a saúde. Agora, de repente, o ministério, até há pouco tratado como joia da coroa, torna-se tão vendável quanto um sofá usado. Além disso, os R$ 32 bilhões esperados da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira deverão reforçar – quem diria? – as finanças da Previdência. Foi essa a finalidade apontada pelos ministros econômicos quando propuseram a recriação do mais aberrante dos tributos brasileiros.

Nenhum cidadão razoavelmente informado e com pelo menos dois neurônios em operação levou a sério, em qualquer momento, a propaganda oficial sobre a política de saúde – ou, a propósito, sobre a política educacional do PT. Da mesma forma, só os muito desinformados e muito desprevenidos acreditaram no vínculo entre a CPMF e os programas de saúde. O imposto do cheque sempre serviu, de fato, para engordar a receita geral do Tesouro e para sustentar, especialmente no período petista, a gastança do governo federal.

Se educação e saúde fossem mesmo prioritárias, para os governos e para seus aliados, a aplicação de recursos nos dois setores nunca dependeria de verbas vinculadas nem de tributos carimbados. Vinculação fiscal – exceto, talvez, por períodos limitados e em casos muito especiais – distorce o uso de recursos, torna a administração menos eficiente e menos criativa, dispensa a competência e abre espaço para a corrupção. Quando é obrigatório gastar certo volume de dinheiro, a tendência a gastar mal torna-se muito forte. Tudo isso é confirmado pela experiência brasileira. Além disso, a repentina mudança da finalidade oficial da CPMF elimina qualquer dúvida sobre o interesse real do governo.

Parte dos congressistas ainda se opõe, pelo menos vocalmente, à recriação desse tributo. O apoio dos petistas parece garantido. Além do mais, governadores interessados numa lasca do bolo pressionarão parlamentares pela aprovação com alíquota de 0,38%, quase o dobro da proposta pelo Executivo (0,20%). Há, entre os chamados formadores de opinião, quem aponte a CPMF como um tributo justo, por incidir, supostamente, mais sobre o rico e poupar o pobre. Essa crença é uma bobagem. Mesmo se ganhasse uma carteirinha para ficar livre do imposto na ponta do consumo, o pobre ainda seria onerado pela incidência nas fases anteriores da circulação. Cumulatividade é um de seus defeitos.

Os ministros econômicos sabem disso e conhecem também as outras más características do imposto do cheque. Mas deixam de lado esses detalhes, ou por darem pouco valor à qualidade e à funcionalidade dos tributos ou por julgarem muito difícil, talvez impossível, consertar as contas federais sem esse recurso.

Nenhuma solução de maior alcance foi sugerida seriamente. Para conseguir apoio a esse quase nada a presidente põe à venda o governo

A tarefa é complicada, de fato, porque a ampliação constante dos gastos obrigatórios, como os salários, os benefícios da Previdência e também as despesas vinculadas, tornou mais engessado, ano a ano, um orçamento já pouco flexível. Mesmo assim, muito provavelmente seria possível aumentar os cortes, de forma significativa, se houvesse disposição e coragem para uma redução severa dos postos de livre nomeação e para um exame detalhado de todos os programas.

Em 2011, quando houve um ensaio, ou encenação, de faxina ministerial, foi descoberto um enorme desperdício de recursos. Perdia-se muito dinheiro em projetos mal concebidos e mal executados. Gastava-se em programas de utilidade duvidosa. Queimavam-se grandes verbas em convênios com ONGs muitas vezes despreparadas para a prestação dos serviços contratados.

Houve muito barulho, na época, e até a esperança de eliminação das bandalheiras mais evidentes. Nada indica, no entanto, uma alteração efetiva dos padrões dominantes na administração. Ao contrário: nos anos seguintes, bastaria acompanhar a execução dos programas ligados à Copa do Mundo para verificar a persistência, e até o agravamento, dos maiores vícios.

A devastação da economia, acelerada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, coincidiu com o engessamento maior do Orçamento federal e com maior degradação dos padrões administrativos. O fiasco permanente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas disfarçado pelos números do programa habitacional, confirmou muito claramente a incompetência crescente da gestão pública. Mas o funcionalismo nunca deixou de crescer e o aumento da folha sempre superou a inflação. Ao mesmo tempo, subsídios continuaram e continuam sendo canalizados para grupos escolhidos.

A resposta da presidente consistiu, até agora, em propor remédios para fechar as contas em 2016. Para este ano, a expectativa de um pífio superávit primário de 0,15% do PIB, reafirmada há poucos dias, depende de cerca de R$ 43 bilhões de receitas extraordinárias – tão extraordinárias e voláteis quanto o apoio comprável com nomeações. Nenhuma solução de maior alcance foi sugerida seriamente. Para conseguir apoio a esse quase nada a presidente põe à venda o governo. A Standard & Poor’s limitou-se a rebaixar a nota de crédito do país. A autodegradação do governo é muito mais séria do que isso.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 27/9/2015

2 comentários

  1. Os aposentados desse País não sabem do risco que esta correndo de não receber seus benefícios, no
    final de cada mês, ficarem passando fone, porque o beneficio já é uma miséria imagina sem ele!
    A Dona Flor e seus 39 ministros, ainda disse que esta com os braços abertos para receber as pessoas
    refugiado da guerra. Ela deveria lembrar que nos estamos precisando de socorro para evitar que estejamos na
    mesma situação num futuro muito próximo.

  2. E o nosso FGTS despenca!

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