Diz o governo que um dos principais objetivos do último pacote econômico é apoiar as indústrias atrapalhadas com o dólar barato e que sejam intensivas em mão de obra (aquelas que, proporcionalmente, usam mais trabalhadores do que máquinas). Ora, algo que atrapalha mesmo essas empresas é o custo de contratação de empregados e de, digamos, manutenção da folha de pagamentos. Há muitos impostos diretos e indiretos, criando-se uma situação que não poderia ser pior: a empresa gasta muito com o trabalhador e este leva pouco dinheiro para casa.

Por isso, a chamada “desoneração” da folha era uma das medidas mais esperadas pelas empresas.

Mas não saiu. E não saiu porque é muito cara para o governo, segundo comentou o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega. Uma desoneração que de fato reduzisse o custo das empresas, disse Mantega, representaria uma perda de arrecadação também expressiva para o governo, especialmente para a Previdência, cujas despesas estão em alta. Como o governo não pode ou não quer ou não consegue cortar as despesas, não há como desonerar a folha.

O pacote torna-se um quebra-galho. E contraditório. Era para apoiar indústrias intensivas em mão de obra; oferece empréstimos subsidiados e redução de outros impostos (Pis e Cofins) para a empresa que adquirir máquinas mais modernas.

É o que acontece quando não se vai ao principal. E o centro da questão é este: o peso maior do custo Brasil vem do próprio governo.

A carga tributária brasileira está fora de lugar. Entre os países emergentes com renda per capita abaixo dos US$ 10 mil, grupo no qual se inclui o Brasil, a carga tributária média não chega aos 20% do Produto Interno Bruto (PIB). A brasileira ultrapassa os 30%, deve estar batendo nos 35%.

Veja-se o outro lado da conta, as despesas públicas, e também o gasto brasileiro é superior. A dívida pública é igualmente maior, está em 45% do PIB no caso do Brasil, não passa de 30% na média dos emergentes mais importantes. Observe-se a qualidade dos serviços públicos oferecidos, e o Brasil perde. Não oferece a infra-estrutura adequada. Nem a escola. Por falar em emprego, empresas de diversos setores dizem que não podem ampliar a produção porque não encontram os trabalhadores com escolaridade suficiente para operar as novas máquinas. Exportadoras agrícolas dizem que faltam até motoristas capazes de dirigir os modernos tratores e caminhões.

E está lá na Constituição, que educação fundamental é gratuita, direito do cidadão e dever do Estado.

Sim, concorda o ministro Mantega, esses problemas são reais. Mas para isso, tem o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, com seus sub-PACs, da educação, da segurança, da saúde. O pacote de ontem seria assim  uma espécie de emergência, para resolver dificuldades imediatas das empresas mais afetadas pelo dólar barato.

O que nos leva ao segundo ponto: qual a chance real desses programas todos funcionarem nos prazos determinados? Remota.

O próprio governo já admite atrasos, embora dizendo que são em poucos empreendimentos. Mas a conta é meio marota. A Petrobrás, responsável pela maior parte dos investimentos, informa que apenas nove de seus 102 projetos incluídos no PAC estão atrasados e com previsão de entrega depois do prazo. Mas entre esses nove, estão programas grandes, como as plataformas de exploração P-55 e P-57.

Do mesmo modo, na área de energia elétrica, estão atrasadas apenas as duas usinas do rio Madeira, as maiores do setor.

Na verdade, mesmo que todos os investimentos previstos no PAC, públicos e privados, saíssem a tempo, ainda não seriam suficientes para resolver os gargalos de infra-estrutura. Nesta semana, por exemplo, o presidente da Infraero também admitiu que se receber tudo o que pediu de investimentos, ainda seria insuficiente para arrumar bem o sistema aeroportuário.

Isso porque o governo Lula tenta resolver uma equação impossível: alavancar o crescimento com investimentos públicos diretos e com investimentos privados orientados e financiados pelo governo. Não fecha porque o governo gasta quase tudo com despesas previdenciárias, de pessoal e de custeio. E porque o setor privado só entra para valer com menos carga tributária, menos juros e melhor ambiente de negócios. Isto deveria ser o foco do governo, do Congresso e das lideranças civis.

(O Globo, 13 de junho de 2007)

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