Vamos falar a verdade

O déficit orçamentário do setor público está na casa de 2,5% do PIB em 12 meses. A meta este ano é de um déficit de 2,1% do PIB (R$139 bilhões). O governo vai depender de receitas extraordinárias para cumprir a meta, e a conta está muito apertada. A frustração com a arrecadação tributária agrava o quadro.

Receitas transitórias não deveriam ser utilizadas para pagamento de despesas correntes, mas sim para a redução da dívida pública. O Tesouro Nacional sabe disso. Tempos difíceis.

Quando se exclui receitas não recorrentes do cálculo do déficit público, como uma forma de identificar a situação efetiva das contas públicas, o déficit salta para algo como 3,3% do PIB.

Para que a dívida pública interrompa a tendência de alta, seria necessário um superávit de 2,5% do PIB. Isso significa que o ajuste fiscal hoje teria que ser de cerca de 5,8% do PIB.

Nunca fizemos ajuste fiscal tão grande. Fernando Henrique Cardoso fez um de 2% do PIB no seu segundo mandato, contando basicamente com aumento da carga tributária, algo inviável atualmente.

É desequilíbrio fiscal a perder de vista. Segundo a Instituição Fiscal Independente, mesmo em um cenário otimista, com reforma da Previdência e outros esforços para cortar gastos, o país teria equilíbrio orçamentário apenas em 2022. Sem reformas, o Brasil viraria o Rio de Janeiro até lá, com os gastos da folha e de Previdência consumindo mais de 65% do orçamento. Isso significa o colapso dos serviços públicos. 2022 é logo ali.

Combate à corrupção e reforma administrativa certamente ajudariam. Mas, ao contrário do que muitos acreditam, estão longe de ser suficientes para fechar as contas, que só irão piorar com o tempo por conta do impacto do envelhecimento da sociedade sobre os gastos com Previdência. Parte importante da corrupção (cujo custo estaria entre 1,4% e 2,3% do PIB, segundo a Fiesp) não passa pelo orçamento público, enquanto o custo administrativo da máquina é menor do que se imagina (em torno de 1% do PIB no nível federal, segundo cálculos de Mansueto Almeida).

Este quadro desafiador, por ora, não tem gerado mau humor no mercado financeiro. Este costuma se posicionar para eventos que podem ocorrer no curto prazo apenas. Tudo pode mudar rapidamente. Se a visão atual do mercado financeiro de que o próximo presidente da República vai abraçar a agenda de reformas se enfraquecer na campanha eleitoral de 2018, a piora dos mercados poderá ser expressiva.
Políticos em geral evitam discutir a crise fiscal e a necessidade de reformas, principalmente no Congresso. A conveniência parlamentar pesa mais que a saúde da economia. Assim, o próprio governo e os líderes políticos precisam propiciar o debate.

Quem serão os políticos que irão falar a verdade em 2018?

Os políticos precisam compartilhar responsabilidades. O debate eleitoral precisa ser em torno da discussão de propostas de ajuste, e não da negação dos problemas e desqualificação da divergência, como ocorreu em 2014.

Negar os problemas e demonizar quem defende o ajuste fiscal significa infantilizar a sociedade. Mais do que isso, subestimá-la. Isso traz risco para a economia e para a própria classe política. A mentira costuma ser um recurso quando a verdade é dura demais. Mas a tolerância da sociedade à mentira de políticos parece ser menor hoje. Desde 2013, a sociedade desconfia que há algo muito errado no funcionamento do Estado.

É verdade que Dilma, apesar de negar os problemas na campanha, se reelegeu. Mas foi por margem estreita e precisou usar de forma escandalosa a máquina pública. Dilma derreteu os resultados fiscais, superavitários até 2013, inflando indevidamente as políticas públicas; fez “pedaladas”; elevou os restos a pagar; promoveu aumento de despesas que não passam pelo orçamento e expandiu o crédito dos bancos públicos. Deu no que deu. A boa notícia é que hoje isso não seria possível.

Que a renovação da política esperada pela sociedade seja acompanhada de honesta discussão da agenda econômica para o país.

Fonte: “O Estado de S. Paulo”, 06/07/2017

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