O vergonhoso silêncio sobre a Venezuela

A julgar pela resposta vergonhosamente frágil de organizações regionais latino-americanas, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), à prisão arbitrária do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, e de outros líderes de oposição na Venezuela, é difícil não concluir que são sociedades de proteção mútua de regimes repressivos.

Em vez de exigir a libertação incondicional e imediata de Ledezma e do líder oposicionista Leopoldo López, além de outros prisioneiros políticos que, de acordo com as Nações Unidas, são vítimas de “prisões arbitrárias”, as mais importantes organizações regionais e basicamente todos os líderes latino-americanos fazem vista grossa aos acontecimentos.

Qual a finalidade dessas organizações regionais se elas não levantam nem um dedo para fazer respeitar seus estatutos e exigir o respeito e a defesa da democracia?

E como justificar a ausência de respostas mais vigorosas do Brasil e do México, os maiores países da região, cujos presidentes querem ser vistos como líderes de democracias modernas?

O que é difícil entender é o fato de Brasil e México não exigirem que as organizações regionais cumpram seu dever e exijam o respeito das instituições democráticas em todos os países-membros

Há décadas, quando um país latino-americano infringia flagrantemente as liberdades democráticas, como ocorre agora na Venezuela, os mais importantes líderes da região condenavam o fato e exigiam reuniões de emergência para pressionar por ações corretivas.

Em 1992, quando o então presidente peruano Alberto Fujimori fechou o Congresso do país, o então democrático governo da Venezuela rompeu relações com o Peru, a Argentina retirou seu embaixador de Lima, o Chile e diversos outros países oficialmente pediram para o Peru ser suspenso da OEA. Além disso, a organização protestou contra a ação de Fujimori, obrigando-o a convocar eleições antecipadas para um novo Congresso alguns meses depois.

Nada similar ocorreu após a prisão, no dia 19, de Antonio Ledezma, uma das mais importantes autoridades eleitas da Venezuela e figura conhecida da oposição. Até o momento em que escrevo este artigo, nenhum governo latino-americano condenou a prisão arbitrária do prefeito, nem requereu uma reunião de urgência dos chanceleres da OEA.

Maduro, que no inicio de fevereiro liderou as comemorações oficiais lembrando a tentativa de golpe de 1992 pelo presidente Hugo Chávez, acusou Ledezma e outros líderes oposicionistas de “conspirar e organizar” ações violentas contra o governo, o que eles negam categoricamente.

Na sexta-feira o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, declarou estar “alarmado” com os recentes acontecimentos na Venezuela. No entanto, diante da ausência de uma solicitação de qualquer país-membro da organização para uma reunião extraordinária, o grupo basicamente só observa à distância o que vem ocorrendo.

A Unasul anunciou que enviará uma delegação de chanceleres de Brasil, Equador e Colômbia para a Venezuela, em data a ser determinada, para observar a situação. Isso pode ser uma boa notícia para Maduro, uma vez que a Unasul é o grupo regional mais simpático a seu governo. No ano passado, o órgão enviou os mesmos três ministros à Venezuela para uma suposta mediação, depois dos protestos que deixaram 43 mortos.

Entretanto, os enviados da Unasul não chegaram a fazer a intermediação entre Maduro e a oposição e ajudaram o líder venezuelano a ganhar um tempo precioso para conter os protestos. Os três chanceleres não conseguiram a libertação de todos os estudantes presos durante as manifestações nem uma promessa de Maduro de atender algumas demandas básicas, como a nomeação de autoridades eleitorais independentes para as eleições legislativas deste ano.

Em 2013, a Unasul deu aval rapidamente à vitória eleitoral de Maduro, depois de um tribunal eleitoral pró-governo proclamá-lo vencedor por 1,6 ponto porcentual dos votos, apesar das acusações de fraude feitas pela oposição.

No dia 20, o presidente da Unasul, Ernesto Samper, pediu o “diálogo” na Venezuela e criticou as sanções dos Estados Unidos contra várias autoridades venezuelanas suspeitas de abusos de direitos humanos e corrupção.

José Miguel Vivanco, chefe do departamento das Américas da ONG Human Rights Watch, disse que as declarações de Samper “foram infelizes, pois não existe nenhuma conexão entre o cancelamento de vistos e o congelamento de ativos de autoridades (venezuelanas) envolvidas em abusos dos direitos humanos e corrupção, determinados pelos Estados Unidos, e as detenções arbitrárias na Venezuela”.

Vivanco acrescentou: “Temos observado uma deterioração diária das liberdades fundamentais na Venezuela”. “Apenas a comunidade regional poderá pôr fim a essa escalada de abusos.”

Concordo. O problema é que a comunidade regional está sem liderança. Não é surpresa o fato de os aliados mais próximos da Venezuela – os demagogos populistas na Bolívia, no Equador, na Nicarágua e na Argentina – continuarem em silêncio.

O que é difícil entender é o fato de Brasil e México não exigirem que as organizações regionais cumpram seu dever e exijam o respeito das instituições democráticas em todos os países-membros. Por essa razão, OEA, Unasul e outros grupos regionais parecem cada vez mais defensores dos abusos praticados pelos governos do que das liberdades democráticas.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 1/3/2015

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