Veto ao veto?

A presidente Dilma Rousseff tem até o próximo dia 25 de maio para se pronunciar sobre o Código Florestal aprovado pelo Congresso. E, conforme declarou ontem a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, deve vetar dispositivos da lei aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 25 de abril.

Pode até vetar o texto na íntegra, por que não? É uma prerrogativa do Executivo. Faz parte da democracia e quanto a isso não há o que discutir. Ocorre, no entanto, que a última palavra, nesse caso, não cabe a Dilma. Uma vez vetado, o texto retornará ao Congresso – que, no limite, poderá derrubar o veto da presidente. É uma prerrogativa do Poder Legislativo.

A hipótese do veto ao veto é difícil mas não é impossível. Se acontecer, haverá gritaria entre os ambientalistas. As ONGs farão protestos, o Greenpeace se manifestará e não faltará quem diga que o Brasil vive na contramão da história. Mas terá que ser acatada.

Também surgirá uma multidão de “analistas” que jogará questão na vala comum das dificuldades de relacionamento do governo com a “base aliada”. Pouca gente, no entanto, investigará a verdadeira causa da confusão. E ela é simples.

Ao contrário do que se diz por aí, o Congresso não é a expressão perfeita da sociedade brasileira. Não é mesmo. Um exemplo já citado mais de uma vez neste espaço é o seguinte: todos os 271 mil eleitores de Roraima, somados, não conseguem eleger um único deputado federal em São Paulo – onde o coeficiente eleitoral é superior a 300 mil votos.

Uma das consequências desse preconceito inaceitável contra o eleitor dos estados de maior densidade eleitoral é que os temas do interesse de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais nunca são levados em conta. Por consequência, os temas de interesse da população urbana (que é a maioria dos brasileiros) sempre ficam em segundo plano.

Não é preciso ser um matemático arguto para concluir que os deputados que estão sob a pressão dos movimentos que defendem o veto ao Código Florestal estão em minoria. Todos os “analistas” tentam entender a Câmara dos Deputados por sua representação partidária.

A questão regional poucas vezes é levada em conta. Pois observe os seguintes números: na votação do último dia 25 de abril, o Código que interessava os ruralistas foi derrotado em apenas quatro unidades da federação: São Paulo (41 votos contra o novo código e 26 a favor), Rio de Janeiro (25 a 15), Distrito Federal (4 a 3) e Sergipe (4 a 1).

Percebe-se, aí, que a pressão contra o Código é em unidades onde o peso do eleitorado urbano é elevado. Em outros dois estados – Amazonas (3 a 3) e Alagoas (4 a 4), houve empate.

Nos demais 21 estados, o Código foi aprovado, por mais barulho que tenha existido. Os deputados desses estados estão como uma peça de ferro incandescente entre o martelo e a bigorna: sofrem a pressão dos meios de comunicação e das ONGs contra o documento de Paulo Piau e, ao mesmo tempo, sofrem a pressão das comunidades do interior, a quem pedem votos nas campanhas eleitorais.

Nenhum parlamentar, no Congresso, pensa no significado de seu voto para o país. Pensa na sua região e na própria reeleição. Ponto final. A questão da proporcionalidade entre os estados é apenas uma das muitas que o Brasil precisa enfrentar, mas prefere varrer para debaixo do tapete.

Fonte: Brasil Econômico, 09/05/2012