Virtudes públicas e regras do jogo

Não há base factual para dizer que o instituto da reeleição, por si só, tende a melhorar ou piorar a vida política de um país. Os EUA adotam, desde sua criação, mandatos de quatro anos, com a possibilidade da reeleição. O México implantou, recentemente, um modelo de seis anos, sem reeleição. O Chile adota mandatos de quatro anos, com direito à reeleição não consecutiva.

Há, porém, fortes argumentos que levam à defesa de um mandato único, para funções executivas.

Cito três. Eles se encontram esboçados nos escritos de Alexis de Tocqueville (1805-1859) sobre a democracia na América.

O primeiro diz que um governante sujeito à reeleição é um governante vulnerável. Preocupado com as próximas eleições, torna-o menos propício ao risco de políticas e reformas que, no interesse da maioria, imponham custos a minorias organizadas e barulhentas. O mandato único faz com que seu foco se concentre no legado, mais do que na preservação do poder.

O segundo diz respeito ao uso da máquina do Estado nas eleições. Manipulação de agências governamentais, divulgação seletiva de dados, gastos publicitários, desvio de função de milhares de funcionários. Esses problemas irão ocorrer, independentemente da reeleição, mas em escala muito menor.

O certo é que o país precisa profissionalizar o Estado, assegurar autonomia às agências reguladoras e vencer a corrupção

O terceiro trata do personalismo político. Não deve passar pela cabeça de ninguém que estejamos livres dessa característica da política latino-americana. É plausível, e politicamente educativo, que a continuidade política seja conduzida pelo partido, e não pelo homem ou mulher providencial. É um erro imaginar que um bom líder não possa ser substituído por outro ainda melhor.

O fim da reeleição deveria vir acompanhado da extensão dos mandatos. Cinco anos parece ser um tempo razoável. É o tempo adotado para chefes de Estado na maioria dos países da União Europeia. Quatro anos tende a ser um prazo inviável para o planejamento e implantação de políticas consistentes.

Argumentar sobre o fim da reeleição não significa dizer que o Brasil tenha errado, em 1997, quando alterou o texto constitucional. O país se modernizou nos anos 90 e parecia sensata a ideia de conferir maior estabilidade e perspectiva de longo prazo a nossos governos. A tese era boa, e a reeleição, de certo modo, cumpriu o seu papel.

Nossa democracia se consolidou, o país reduziu a pobreza e preservou a estabilidade econômica. Nosso sucesso pode ter nos tornado, curiosamente, um país conservador.

No plano econômico, isso se expressa na interrupção das reformas pró-competitividade para a geração de um modelo sustentável de desenvolvimento. No plano político, reflete-se em nossa inércia diante de vícios evidentes do nosso sistema.

A dispersão partidária; o fisiologismo na formação de maioria no Congresso; o modelo de financiamento empresarial de campanhas; a corrupção, das estatais ao núcleo do poder federal.

O apelo moral não é uma boa resposta a esse quadro. A resposta está no ajuste das regras do jogo. Regras que funcionam como um sistema de incentivos. E é aí que entra o tema da reeleição. Não como único ponto da agenda de reformas a ser feita (que inclui o voto distrital e o financiamento eleitoral), mas como um elemento estratégico.

Independentemente da solução adotada, o certo é que o país precisa profissionalizar o Estado, assegurar autonomia às agências reguladoras e vencer a corrupção. Não penso que sejam mudanças de curto prazo. Mas a agenda está colocada. Ela é a condição para que novas gerações de brasileiros voltem a ter na vida pública o exercício de uma vocação genuína, como requer a boa vida republicana.

Fonte: Folha de São Paulo, 25/10/2014

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