O Supremo deve começar a discutir nesta quarta (10) o capítulo final da polêmica sobre a necessidade ou não de autorização prévia do retratado para a publicação de biografias.
Os ministros vão avaliar se são constitucionais artigos do Código Civil que protegem os biografados e seus herdeiros, permitindo que juízes impeçam a publicação de biografias que não tenham sido previamente autorizadas.
[su_quote]A História é escrita ou narrada sem autorização dos personagens nela destacados[/su_quote]
O caso se arrasta desde 2012, quando a Anel (Associação Nacional de Editores de Livros) questionou no Supremo a legalidade da proibição de utilização da imagem ou outra forma de exposição da pessoa “salvo se autorizadas” e a determinação de que “a vida privada da pessoa natural é inviolável”.
Esperemos que o STF cumpra seu papel de garantidor das liberdades individuais e libere a publicação das biografias, sem necessidade de autorização do biografado. Sobre o tema, escrevi o seguinte, aqui mesmo neste blog, em 2013, quando eclodiu o debate.
“Chico Buarque de Holanda é filho de um grande historiador brasileiro – Sérgio Buarque de Holanda. Eis aí um enorme paradoxo de que pouca gente tem falado. Caso vingue a iniciativa de Chico e outros brasileiros famosos de proibir a publicação de biografias não autorizadas, alguns dos melhores livros de História poderão ser censurados. A maior parte da História do mundo trata da vida e obra de indivíduos públicos, que se destacaram em suas respectivas áreas – política, economia, artes, esportes, etc. Quantos livros já foram escritos com base em homens proeminentes de cada época? Milhões, sem dúvida.
Quando alguém escolhe a vida pública, qualquer que seja o ramo de atividade, deveria saber que tal escolha carrega bônus e ônus. Não dá para depender do voto do eleitor ou do ingresso da platéia e, ao mesmo tempo, ter resguardada a privacidade. Grande parte das pessoas que vota num político quer conhecer não só as suas idéias, mas também a sua conduta privada. Em menor medida, o mesmo raciocínio vale para quem compra um CD de música ou uma entrada de cinema, teatro ou jogo de futebol, em relação aos artistas e atletas de sua preferência.
A História é escrita ou narrada sem autorização dos personagens nela destacados. É evidente que a calúnia, a injúria, a difamação, enfim, a mentira que causa dano (como a contada pelo próprio Chico em artigo recente) deve ser reprimida e punida com rigor. Para isso existe a justiça. Além de tudo, a mentira é uma violação do contrato implícito entre o escritor e o leitor, independentemente de se uma reputação é prejudicada ou não. Porém, se a reputação é prejudicada por meio da verdade (ainda que apresentada como opinião), é difícil reivindicar qualquer injustiça nisso. Não dá para censurar livros ou reportagens jornalísticas, publicando-se somente aquilo que seja do interesse das figuras públicas e/ou de suas famílias. Isso não existe em lugar nenhum do mundo dito civilizado.
A idéia de cobrar direitos autorais, também defendida pela turma da censura, então, beira o absurdo. Já imaginaram quanto deveria ser pago às famílias de um Churchill, de um Hitler, de um D. Pedro I ou mesmo de um Leonardo Da Vinci ou um Pelé, caso essa teoria estapafúrdia vingasse? Queiram ou não, todos aqueles que escolhem a vida pública ou se destacam de alguma maneira em suas respectivas atividades passam a fazer parte do rol de personagens históricos, e como tais serão tratados, para o bem ou para o mal.
Outro ponto importante a destacar nessa polêmica diz respeito à questão da reputação, algo considerado, de forma completamente equivocada, como uma propriedade da personagem destacada. Na realidade, você não possui a sua reputação. Ela é o acúmulo do que outras pessoas pensam e acham de você. Em outras palavras, sua reputação consiste de projeções realizadas por outras pessoas. Você não pode controlar isso, embora possa ter alguma influência. Que fique bem claro: não há direito de propriedade em jogo quando se fala de imagem ou reputação.
Suponha que você seja um sujeito tímido, com enorme dificuldade de relacionamento. Mesmo que você não seja nada disso, pode acabar sendo visto, injustamente, como arrogante, altivo, presunçoso, vaidoso, superior, etc. pelas pessoas com quem você se relaciona. Com efeito, são as outras pessoas, principalmente aquelas com as quais você convive, que decidem quão valiosa é a sua reputação. Dizer que você é dono da sua reputação é dizer que você possui o pensamento e as opiniões alheias, o que é um rematado absurdo. Quando os marqueteiros falam em construir uma imagem, estão falando eufemisticamente de formar opiniões favoráveis – de um produto, uma empresa, um político, um artista, etc.
Por outro lado, os indivíduos podem ter má reputação por diversas razões, a maioria das quais plenamente justificáveis. Portanto, disseminar informações e opiniões pode ser uma forma de evitar danos terceiros mais tarde (novamente, supondo que não há mentiras envolvidas). Longe de ser simplesmente algo malicioso, falar mal de alguém pode até vir a ajudar outras pessoas. Por exemplo, suponha que um famoso jogador de futebol e deputado seja processado e condenado por danos materiais e morais a um vizinho. Ou que um famoso ator de TV tenha a fama de bater em mulher. Tais informações, longe de serem meras fofocas, certamente poderão ajudar pessoas que venham a conviver com os mesmos no futuro.”
Fonte: Instituto Liberal, 09/06/2015.
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