Outro dia passei por um trecho de estrada carioca que agora está em regime de concessão. Sob um pequeno viaduto li uma propaganda da concessionária que dizia algo como: “Você paga, você vê resultados”. Olhei à minha volta e, bem, até que os resultados eram razoáveis. Em alguns trechos, por exemplo, a estrada se estreitava por causa de obras de reparo. Pareceu-me, então, bem razoável a propaganda da concessionária. Por outro lado, também se podia ver que o pessoal residente nas proximidades da estrada não é dos mais ricos. Alguns barracos aqui, umas lojinhas bem maltratadas pelo tempo e pela falta de pintura de outro. Eventualmente, barraquinhas estacionadas à beira da estrada vendiam tapetes ou a deliciosa água de côco. Mas o que mais vi foram os cartazes de propaganda eleitoral. Coloridos, dos partidos os mais diversos possíveis, espalhados por muros e postes, sempre visíveis para os motoristas – até para os mais distraídos. O que há de comum entre os candidatos e o empresário que obteve a concessão? Ambos estão envolvidos em um jogo de realocação de direitos de propriedade. A estrada, outrora exclusiva do poder público, agora é gerida pelo empresário. O candidato, por sua vez, pretende obter seu voto para participar do jogo político, aquele que reorganiza direitos de propriedade. Diz-se, às vezes, que os direitos de propriedade não são respeitados no Brasil. Não é bem assim. Políticos se envolvem em atos ilícitos porque acreditam nos direitos de propriedade. Reza a lenda que o “mensalão” veio a conhecimento público quando Dirceu descumpriu sua parte no acordo com Jefferson, ou seja, desrespeitou o acordo prévio sobre alguns direitos de propriedade negociados entre eles. A política trata da realocação dos direitos de propriedade no qual os eleitores, através de seus votos, autorizam alguns políticos a representá-los neste jogo. Até mesmo a concessão de um trecho rodoviário pode ser cancelado se este jogo não conhecer limites. Claro, quanto mais os direitos de propriedade podem ser transferidos de uns para outros, mais políticos podem se divertir – e ganhar votos – com isto. Geralmente, a Constituição de um país gera alguma estabilidade neste jogo. Mas isto depende da Constituição. E isto nos leva ao problema essencial: que tipo de Constituição gera a melhor distribuição dos direitos de propriedade entre os membros da sociedade? Mais ainda, o que seria a “melhor distribuição” destes direitos? Não sei a resposta, mas é bom ser cauteloso. Uma coisa é um empresário dizer ao consumidor que “você paga e vê resultados”. A mesma frase, direcionada a um político, pode ter conotações bem mais perigosas.

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