A inclusão de todos os adolescentes de 15 a 17 anos na escola, uma das metas mais urgentes do Plano Nacional de Educação (PNE), não só deixará de ser cumprida no prazo estipulado por lei – o fim de 2016 –, mas parece cada vez mais distante de ser atingida em 15 estados brasileiros. Dados do Observatório do PNE, analisados pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), mostram que, em 2014, a taxa de atendimento desses adolescentes em 15 estados foi menor do que em 2009, o ano em que uma emenda constitucional tornou obrigatória a universalização do ensino para essa faixa etária.
Os dados de 2014 são os mais recentes à disposição. Em novembro, o governo divulgará as informações referentes a 2015. Portanto, só será possível saber ao certo as taxas de 2016 no fim do ano que vem. Porém, segundo as estimativas oficiais, as metas já deixaram de ser cumpridas. Em março, o Ministério da Educação afirmou que, de acordo com o Censo Escolar, cerca de 600 mil crianças de 4 a 5 anos e 1,6 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos continuavam fora da escola . Os dados são nacionais, mas o estudo regional mostra que nenhum estado cumprirá a meta.
O estado que mais viu a taxa de atendimento recuar no período foi Roraima. Em 2014, 77,7% dos adolescentes de 15 a 17 anos estavam matriculados, o que quer dizer que 23.193 jovens estavam fora das salas de aula. A taxa de atendimento foi 10,2 pontos percentuais mais baixa que em 2009, quando 87,9% dos adolescentes estavam matriculados. Naquele ano, o número absoluto de adolescentes fora da escola era de 22.253.
Em outros dois estados a mesma taxa caiu mais de cinco pontos percentuais nos últimos seis anos. Na Paraíba, ela foi de 74,1% em 2014, 6,3 pontos percentuais abaixo da taxa de 2009 (80,4%). No Mato Grosso, a taxa foi de 81,5% em 2009 e 76% em 2014 (um recuo de 5,5 pontos percentuais).
O Rio de Janeiro, com recuo de 4,5 pontos percentuais, e Rondônia, com queda de 4,2 pontos percentuais, completam a lista de cinco estados brasileiros que mais se distanciaram desta meta do PNE. Veja no gráfico:
Os demais estados que viram a taxa recuar são Sergipe (-3,6 p.p.), Tocantins (-3,3 p.p.), Amapá (-2,7 p.p.), Amazonas (-2,4 p.p.), Mato Grosso do Sul (-2,1 p.p.), Santa Catarina (-1,5 p.p.), Rio Grande do Sul (-0,9 p.p.), Distrito Federal (-0,8 p.p.), Alagoas (-0,8 p.p.) e Acre (-0,3 p.p.).
O G1 procurou o Ministério da Educação para comentar o avanço dos estados em relação à meta. Em nota, a assessoria de imprensa do MEC afirmou que “as ações da gestão anterior eram pulverizadas e, como mostram os dados, não apresentaram resultados”, e que “a nova equipe, conforme afirmou o ministro Mendonça Filho, terá como prioridade a reforma do ensino médio”.
Monitoramento das metas
O estudo faz parte do grupo de trabalho do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) que pretende entregar, até o fim do ano, um documento com referências e recomendações para que os tribunais de contas possam monitorar o trabalho dos gestores públicos. “A intenção é analisar o que os municípios e os estados brasileiros vêm fazendo para melhorar seus índices, além de oferecer subsídios para que a gestão da educação possa ser otimizada”, afirmou Cezar Miola, vice-presidente do Instituto Rui Barbosa e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. “As iniciativas em nível nacional, respeitando as necessidades regionais, têm maiores chances de alcançar melhores resultados.”
Em março, 34 tribunais de contas também assinaram um acordo de cooperação com o MEC para a troca de informações sobre as metas e o estímulo à transparência na prestação de contas. Segundo o ministério, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) deve publicar em setembro o balanço dos dois primeiros anos do PNE, conforme exigido pela lei.
Em entrevista ao G1 , Renato Pedroso Lauris, assessor técnico do grupo de trabalho, explica que a punição não é automática e varia. “Vai caber a cada tribunal de contas, na sua esfera, saber qual é a melhor forma de atuar, conhecendo a realidade. Às vezes, o gestor traz elementos para demonstrar que houve esforço para tentar atingir a meta”, explicou ele.
Por isso, o primeiro passo do grupo foi elaborar um diagnóstico com a evolução da taxa de atendimento no decorrer dos anos. De acordo com Lauris, a taxa pode variar de um ano para outro por diversos motivos, por isso é importante verificar o resultado dos trabalhos de gestão durante períodos mais longos. “A evolução serve para isso, para ter esse contraponto. Em alguns casos, em determinado período as taxas estavam baixas, mas houve realmente esforços para tentar melhorar. É preciso saber relevar, não adianta chegar um gestor em determinado momento e fazer mudanças tão rápidas em um curto espaço de tempo. É algo que tem que ser ponderado”, disse.
Por outro lado, Lauris lembra que a evolução também demonstra se a gestão pública não aplicou esforços para melhorar a situação da rede. “Indica que passou bastante tempo e nada foi feito. Pode ter casos em que a rede está muito distante de uma meta e, durante a gestão daquele prefeito, a gente diagnosticou a partir dos dados e viu que não se tomou medidas, isso demonstra omissão.”
Entre as consequências de casos em que for demonstrada a omissão, é possível que o tribunal de contas responsável reprove as contas do gestor, explica o assessor. Além disso, os tribunais poderão cobrar dos gestores planejamentos concretos sobre as ações a serem tomadas, como um plano orçamentário previsto para a ampliação de vagas.
Pré-escola universal
A obrigatoriedade também se estende às crianças de 4 a 5 anos, que estão em idade pré-escolar. Essa regra faz parte da meta 1 do PNE, que aborda a educação infantil. Nesse caso, os estados apresentam uma taxa um pouco mais elevada, em comparação ao atendimento dos adolescentes, mas nenhum deles cumprirá a meta de ter 100% das crianças dessa faixa etária na escola.
Apenas o Distrito Federal se distanciou da meta entre 2009 e 2014. No ano mais recente, 82,7% das crianças de 4 a 5 anos estavam matriculadas na pré-escola, mas, em 2009, a taxa de atendimento foi de 86,1%. Atualmente, o DF é a segunda unidade federativa do país com a maior distância entre a realidade e a meta do Plano Nacional de Educação. Ele perde para o Tocantins, onde a taxa de atendimento era de 80,6%.
Procurado pelo G1 , o MEC afirmou que “as ações para a educação infantil realizadas pela gestão anterior foram focadas apenas em creche” e que pretende “ampliar os recursos com vistas à universalização da pré-escola”.
Causas e soluções
O estudo ressalta que, embora a nova regra de universalização do ensino se aplique às faixas etárias das crianças e dos adolescentes, as causas que ainda impedem o cumprimento das metas são diferentes e, por isso, exigem soluções distintas. “Enquanto nesta faixa etária [4 e 5 anos] há maiores dificuldades quanto à expansão da oferta de vagas, naquela os grandes problemas são o abandono e o alto índice de reprovação”, diz o texto.
Para as crianças em idade pré-escolar, a falta de vagas nas redes ainda parece um problema de difícil solução. Embora a maior parte do país tenha avançado, desde 2009, rumo à universalização, o estudo da Atricon e do IRB mostra que, no período anterior, entre 2004 e 2009, o ritmo do avanço foi maior em 19 estados e no Distrito Federal.
Os únicos estados em que a taxa de crianças de 4 e 5 anos matriculadas na escola seguiu em ritmo crescente, na comparação dos dois períodos, são Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina.
“Chama a atenção que, além não haver expectativas de universalização até 2016, principalmente nos estados com atendimento menor, há uns quantos que reduziram o ritmo do avanço”, explicou Lauris, do grupo de trabalho.
Fonte: “G1”.
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