20 municípios e os estados de MG e RJ ainda não sancionaram seus planos de educação

O Ministério da Educação afirmou que, até a última quinta-feira (23), 20 municípios e dois estados brasileiros ainda não tinham sancionado seus planos locais de educação. A elaboração, votação e sanção dos planos é uma das obrigações dos estados e municípios previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O prazo para que os governos tivessem elaborado seus planos terminou em junho de 2015.

O MEC considera que o plano está “finalizado” quando as redes conseguem elaborar o projeto de lei (os passos seguintes dependem do Legislativo). Nesse caso, dois municípios e o estado do Rio de Janeiro ainda não cumpriram o esperado. Embora não haja uma regulamentação específica para o descumprimento do prazo no PNE, gestores podem ser multados ou responder a ações por improbidade em casos de omissão.

Os dois estados que ainda não sancionaram seus planos são Minas Gerais e Rio de Janeiro. Já entre os 20 municípios, o Rio de Janeiro é a única capital que não finalizou o processo. Os demais municípios estão distribuídos em cinco estados. Veja a lista:

Municípios que ainda não sancionaram o Plano Municipal de Educação até 23 de março de 2017:

  1. Santa Maria da Vitória (BA)
  2. Crisópolis (BA)
  3. Miguel Calmon (BA)
  4. Barreiras (BA)
  5. Ibatiba (ES)
  6. Iúna (ES)
  7. Juiz de Fora (MG)
  8. Conceição de Ipanema (MG)
  9. Patrocínio do Muriaé (MG)
  10. Volta Redonda (RJ)
  11. Rio de Janeiro (RJ)
  12. Cosmópolis (SP)
  13. Guarulhos (SP)
  14. Vargem (SP)
  15. Iaras (SP)
  16. Chavantes (SP)
  17. Matão (SP)
  18. Ribeirão Preto (SP)
  19. Colômbia (SP)
  20. Louveira (SP)

Dessa lista, todos os municípios já estão nas fases mais avançadas do processo: só dois (Santa Maria da Vitória, Patrocínio do Muriaé) já chegaram a elaborar o documento-base, mas ainda não elaboraram o projeto de lei . Outros três (Iúna, Cosmópolis e Guarulhos) já elaboraram o projeto de lei. Os demais municípios já enviaram o projeto de lei ao Legislativo, mas ele ainda não foi votado. Há duas exceções: em Louveira, o MEC diz que a lei já foi aprovada, mas não foi sancionada, de acordo com a lista mantida pelo governo federal. Em Juiz de Fora, o texto foi aprovado na segunda-feira (27) após oito sessões de discussão do assunto.

Fonte: G1.

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