Ações investigam contratações no Rio

Embora tenha anunciado medidas de austeridade em meio a um cenário de crise financeira, o governo do Estado do Rio consta como réu em três processos por manter um número de funcionários comissionados considerado exagerado pelo Ministério Público estadual. As investigações, que começaram em junho do ano passado, identificaram cerca de 600 cargos em comissão na Secretaria estadual da Casa Civil. A informação foi publicada domingo pela revista “Época”.

Os promotores apontam ainda que há irregularidades no preenchimento de cargos na Secretaria estadual de Trabalho e Renda. Dizem também que a Secretaria de Governo não teria sequer quadro próprio de pessoal e que seus cargos seriam todos ocupados por funcionários comissionados. Nos processos, o Ministério Público afirma que a prática é ilegal, já que a Constituição Federal estabelece que os comissionados devem ser exceção, e não a regra. Ainda segundo os promotores, a medida favorece “interesses pessoais e apadrinhamentos políticos”.

Corte nas gratificações

Perguntado sobre as ações, o governador Luiz Fernando Pezão disse desconhecer o número de contratados citado pelo MP. Ele prometeu apurar quantos funcionários sem concurso público atuam na Casa Civil e nas secretarias de Trabalho e Governo.

— É preciso tomar um certo cuidado com esses números. Eu me surpreendi muito. Vamos apurar isso. Eu sei que estou cortando cargos e vou continuar a cortar se precisar. Cortamos na própria carne mais de 35% das gratificações especiais dos funcionários — disse Pezão, pela manhã.

O governador negou que haja prática abusiva de apadrinhamento político em sua gestão, ressaltando que já foram contratados mais de cem mil funcionários por concurso público no estado nos últimos oito anos.

— Nunca um governo como o meu e o do Sérgio (Cabral) fez tantas contrações no serviço público. Colocamos mais servidores na máquina pública do que qualquer outro governo.

A Casa Civil informou na noite de segunda-feira que tem hoje 493 funcionários, todos comissionados, e que 110 foram desligados este ano, “em decorrência das medidas de reequilíbrio financeiro adotadas pelo estado”. Segundo o órgão, a pasta nunca teve servidores de carreira.

Para o sociólogo e cientista político da UFRJ Paulo Baía, a contratação de comissionados em larga escala é um retrato de um estado patrimonialista e clientelista.

— Não é uma prática boa. A Constituição indica que os quadros de carreira e a entrada no serviço público por concurso são prioritários num estado democrático de direito. Os governos tentam burlar isso criando um número excessivo de cargos comissionados, o que impede a impessoalidade da administração. Acaba sendo uma forma de colocar indicados políticos no governo — disse o cientista político.

Fonte: Extra

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