Sábado, 10 de dezembro de 2016
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AGU recomenda que Temer vete aumento de defensores públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou que o presidente Michel Temer vete o projeto de lei que aumenta os salários dos defensores públicos da União. O órgão argumenta que há “vício de iniciativa” no texto, uma vez que a proposta de reajuste foi apresentada pela própria Defensoria Pública da União e não há previsão legal para que esse processo legislativo seja iniciado pela própria categoria.

O Palácio do Planalto havia manifestado oposição ao reajuste, mas o projeto foi aprovado no Congresso há cerca de duas semanas, com o apoio de parlamentares da base aliada de Temer.

Segundo o projeto, o salário do defensor-geral da União (referência para os salários dos demais integrantes da categoria) será reajustado de R$ 31.090 para R$ 33.763 até 2018.

A AGU também entendeu que o escalonamento de 5% entre os salários dos diferentes níveis da carreira não está previsto em lei complementar, apesar de ter sido apresentado e aprovado no projeto de lei que passou pelo Congresso.

Fonte: “Época”.

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