Apenas um terço dos países adota o financiamento público de campanha

A mini reforma política que a Câmara dos Deputados deverá votar nos próximos dias inclui não só a mudança do sistema proporcional para o distritão, hoje bastante criticado entre cientistas políticos, mas também a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), com previsão inicial de R$ 3,6 bilhões.

Se for aprovado, o FFD, que poderá ter mais recursos segundo o crescimento das receitas da União, será usado para bancar as campanhas já a partir de 2018. A proposta tem gerado polêmica por conta do seu alto valor, no momento em que o país tem dificuldades de cumprir o orçamento anual, com seguidos déficits nas contas públicas.

A origem do FFD
A criação do fundo é, na verdade, uma resposta dos deputados à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu, em 2015, as doações eleitorais de empresas. O STF entendeu que o poder econômico capturava o poder político, comprometendo a legitimidade das eleições.

Sem recursos das empresas, e com baixa expectativa de que os eleitores financiem diretamente as campanhas, a solução dos deputados foi propor a criação do fundo. Mas como funciona em outros países?

Desde a decisão do STF, o Brasil passou a integrar o pequeno grupo de países que baniram o financiamento de empresas. Pelos dados do Institute for Democracy (Idea), cerca de 25% (46) vetam esse tipo de financiamento. Mas entre as 180 nações incluídas no levantamento, há casos como o dos Estados Unidos, onde o repasse de empresas diretamente para os candidatos e partidos é proibido, mas as companhias podem fazer doações para os comitês de ação política (PACs), que, por sua vez, repassam os recursos para os candidatos.

Duplo financiamento
O debate que acontece no Brasil sobre o financiamento de campanha tem a ver não apenas com o valor total do fundo criado pelos deputados, mas também com a manutenção do Fundo Partidário. O dinheiro público já financia os partidos com mais de R$ 800 milhões por ano, sem falar dos cerca de R$ 600 milhões de renúncia fiscal para que TVs e rádios transmitam o horário eleitoral.

Com o novo fundo, o país passaria a ter um duplo financiamento dos seus partidos. Um regular (Fundo Partidário) e um outro para bancar as campanhas (Fundo da Democracia). Há precedentes fora do Brasil.

Cerca de 24% dos 180 países incluídos em um levantamento do Idea adotam tanto o financiamento regular quanto o financiamento específico para campanhas eleitorais. Outros 10% têm financiamento público apenas para as campanhas. Ou seja, pouco mais de 30% dos países listados pelo Idea financiam suas campanhas com recursos públicos.

Os demais países ou não adotam qualquer tipo de financiamento público (31,6%) ou adotam apenas o financiamento regular (32%), isto é, sem transferência de recursos para uso nas campanhas.

Fonte: “O Globo”.