A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desenvolveu um aplicativo para smartphones que agiliza o processo de denúncia de irregularidades eleitorais. Disponível em quatro estados do país, o programa permite que informações e provas de possíveis atos ilícitos sejam analisadas e eventualmente encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A OAB pretende, dessa forma, intensificar o combate ao caixa-dois e apurar denúncias do descumprimento das novas regras da legislação eleitoral, que entram em vigor no pleito deste ano e que preveem a proibição do uso de cavaletes e propagandas políticas em muros, além de tornarem ilegais as doações de empresas a campanhas.
Confira a matéria na íntegra aqui.
Fonte: “G1”.
No Comment! Be the first one.