Aprovação de agenda positiva gera tensão entre Câmara e Senado

Causa seria demora dos deputados em votar medidas em resposta às ruas

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vem fazendo duras críticas ao comando da Câmara pela demora na aprovação de projetos da chamada agenda positiva, criada para dar uma resposta às manifestações de rua. Nos bastidores do Congresso, Renan reclama da demora do colega de partido e presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em pautar as propostas já aprovadas pelo Senado. Segundo a coluna “Panorama Político” deste domingo, Renan cobrou agilidade nas votações e disse que falta reciprocidade da Casa presidida por Henrique Alves.

De acordo com levantamento da assessoria da presidência do Senado, foram aprovados 34 dos 36 projetos que integram a agenda positiva definida após as manifestações de junho. Destas, 20 estão parados na Câmara. Renan afirmou que esta situação desequilibra o bicameralismo e deteriora a relação entre as duas casas.

Dos 21 projetos aprovados pelo Senado parados na Câmara, Renan cita como mais importantes do ponto de vista das manifestações o projeto que torna a corrupção crime hediondo, o que estabelece a Ficha Limpa como critério de contratação de servidores dos Três Poderes, o que proíbe cônjuge ou parente de ser suplente de senador, o que reduz o número de assinaturas para apresentação de projetos de iniciativa popular e o código de proteção do usuário do serviço público. Quanto a este último, a OAB entrou com uma ação na Justiça contra o Congresso por “omissão”.

Dos 36 projetos da agenda positiva, o Senado não votou ainda os 10% do PIB para a Educação e outros 10% da receita corrente bruta da União para financiar a Saúde. Mas os dois enfrentam restrições do governo.

Toma lá, dá cá
Outra iniciativa represada na Câmara é a regulamentação da emenda constitucional que ampliou os direitos dos empregados domésticos. Ela só passará a valer depois que os deputados aprovarem a matéria.

Renan deixou clara sua posição quando recebeu, na semana passada, a Proposta de Emenda Constitucional que cria o Orçamento Impositivo, já aprovada pela Câmara, que obriga o governo a pagar as emendas individuais dos parlamentares incluídas no Orçamento da União de cada ano. Na ocasião, Henrique Alves entregou a PEC do Orçamento Impositivo pessoalmente a Renan e pediu pressa na sua aprovação, para que as regras já possam valer para o Orçamento de 2014. Mas foi lembrado de que deveria ter a mesma pressa com os projetos do Senado.

Na semana passada, a Câmara optou por votar a PEC 349, que acabava com o voto secreto em todos os casos, no lugar da PEC 146, que já tinha sido aprovada no Senado e estava com tramitação mais adiantada. Renan avisou que vai promulgar apenas a parte da PEC 349 que cria o voto aberto para casos de cassação de mandato, mantendo o voto secreto para outras votações.

E hoje haverá mais um ponto de atrito: a votação da Medida Provisória 615. Os deputados estão reclamando que o relator da MP, senador Gim Argello (PTB-DF), propôs 32 mudanças no texto original e se negaram a votar a MP na última quinta-feira. Sem acordo, Henrique Alves marcou para hoje à noite nova sessão. A MP perde a validade no próximo dia 16 e, se passar pela Câmara, ainda terá que retornar ao Senado, porque foi modificada pelos deputados.

Fonte: O Globo

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