Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Arrecadação cai e Estados recorrem a malabarismos

A retração da economia provoca estragos generalizados nas contas dos governos estaduais. Pelo menos 19 Estados fecharam os 12 meses encerrados em junho de 2015 com queda real de receita, em comparação ao mesmo período de 2014. Para complicar a equação, 13 governadores ampliaram os gastos com pagamento de servidores na primeira metade deste ano.

Apenas quatro governos conseguiram elevar ou manter a arrecadação, segundo levantamento do Estadão Dados. Em outros quatro casos não há dados suficientes para fazer os cálculos.

A crise tem levado alguns governantes a fazer “malabarismos” para cortar gastos, buscar novas fontes de receitas ou fazer manobras contábeis para melhorar os resultados fiscais.

Uma das situações mais dramáticas é a do Rio Grande do Sul, cujo governador, José Ivo Sartori (PMDB), não conseguiu quitar a folha de pagamento de pessoal de julho. O peemedebista até sondou o Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de escapar de punições caso decrete um calote na dívida do Estado com o governo federal.

Os servidores gaúchos deveriam ter recebido o salário de julho no último dia útil do mês, mas apenas uma parte foi depositada. Valores superiores a R$ 2.150 foram parcelados.

Escalonamento

O parcelamento emergencial também foi adotado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, em abril. Parte do salário de julho só foi paga em agosto. O escalonamento foi uma das causas de uma greve de professores que afetou o funcionamento de escolas por quase 50 dias.

No Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) parcelou a folha de pagamentos de fevereiro – a medida atingiu salários acima de R$ 9 mil. A Secretaria da Fazenda estima que, além das receitas previstas no orçamento, precisará de mais R$ 1,4 bilhão para cobrir o rombo da folha deste ano.

Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) não teve de parcelar salários, mas mexeu no calendário de pagamentos para obter uma folga contábil. Os salários de julho, que deveriam ter sido depositados a partir do dia 22 daquele mês, só começaram a ser pagos em 5 de agosto.

Em busca de novos recursos, alguns Estados apostam em operações de securitização de dívidas das quais são credores – é como se “vendessem” ao mercado financeiro as receitas futuras que obteriam com créditos tributários. Operações desse tipo estão sendo analisadas pelas secretarias de Fazenda do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

Em São Paulo, o governo conseguiu arrecadar R$ 740 milhões, em julho, com a venda de papéis lastreados na arrecadação futura de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi a terceira operação deste tipo realizada desde 2012 – o total arrecadado chega a R$ 2,14 bilhões. Esses recursos, porém, não podem ser usados para quitar despesas de custeio, apenas investimentos.

Escambo

No Rio, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) aprovou na Assembleia Legislativa a “lei do escambo”, que autoriza o Estado a receber o pagamento de dívidas de ICMS em produtos, em vez de dinheiro. Pezão disse que negocia com a Petrobrás a entrega de combustíveis para quitar parte dos débitos da estatal com o Estado. Da mesma forma, anunciou que procurará o setor de supermercados para obter alimentos que possam ser usados na merenda escolar.

O Paraná viveu uma onda de protestos de servidores no início do ano, por causa da iniciativa do governador Beto Richa (PSDB) de transferir ao caixa do governo o saldo superavitário de um fundo de previdência dos funcionários públicos, estimado em R$ 8,5 bilhões.

Agora, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, busca caminhos menos heterodoxos para elevar a arrecadação: ele acaba de instituir o Nota Paraná, programa que estimula os consumidores a pedir nota fiscal em estabelecimentos de comércio, em troca do reembolso de parte do ICMS pago e da chance de concorrer a prêmios em dinheiro em sorteios mensais.

Trata-se do mesmo projeto que Costa já implantou na Prefeitura de São Paulo e no governo paulista, quando foi secretário. No Paraná, o objetivo declarado é elevar a arrecadação em 15%, com a queda da sonegação.

Depósitos

Deve vir da esfera federal, porém, o principal alento: a presidente Dilma Rousseff vai sancionar lei aprovada no Congresso que permite aos governadores usar até 70% dos recursos de depósitos judiciais para pagar parte das dívidas e fazer investimentos. O projeto é do senador José Serra (PSDB).

Os depósitos são recursos entregues por órgãos públicos para eventual quitação de processos sobre os quais não há decisão da Justiça. Enquanto os processos correm, os recursos ficam sob administração do Judiciário.

Fonte: O Estado de S.Paulo.

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