Projeto inicial previa apenas seis meses; centro de direitos humanos pede que lei não seja usada para aprofundar militarismo
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou neste domingo, em segunda leitura, o projeto de Lei Habilitante que confere poderes especiais ao presidente Nicolás Maduro. Em vez dos seis meses pedidos para governar por decreto em questões relativas a segurança e defesa, a Casa decidiu que o período irá até o final do ano. A medida foi criticada pela oposição, enquanto alguns setores manifestaram a preocupação de que ela seja usada para prejudicar movimentos políticos em um ano eleitoral.
O presidente da Assembleia e vice-presidente do país, Diosdado Cabello, informou que os parlamentares iam até o Palácio de Miraflores comunicar a decisão a Maduro. Já estava programada uma “marcha imperialista”, uma referência aos Estados Unidos que ampliaram as sanções à Venezuela acusando funcionários do governo de envolvimento em violação dos direitos humanos.
Esta é a segunda vez em dois anos que Maduro solicita uma Lei Habilitante à Assembleia Nacional, onde tem maioria. O primeiro foi em novembro de 2013 para lutar contra uma “guerra econômica”.
O líder opositor Henrique Capriles criticou a medida, dizendo que ela não vai resolver os problemas do país.
“Ela vai baixar a inflação? Vai acabar com a escassez? Vai alimentar os venezuelanos?”, perguntou no Twitter.
O Centro de Direitos Humanos da Universidade Católica Andrés Bello criticou a medida americana, mas também revelou seu receio em relação a lei aprovada na Assembleia.
“Preocupa de igual forma que, como em ocasiões anteriores, a Lei Habilitante termine sendo utilizada com outros fins, afetando direitos que, por reserva legal, só podem ser determinados pelo Legislativo”, diz o comunicado. O centro pediu ainda que o governo “não utilize esses poderes especiais para aprofundar uma tendência militarista que, com a justificativa do inimigo externo, possa estender à lógica do inimigo interno”.
Sessão barulhenta
Em uma barulhenta sessão na Assembleia Nacional, os parlamentares do Partido Socialista Unido da Venezuela, que está no poder e tem maioria, aplaudiram a lei.
– Eles (Estados Unidos) querem pôr suas mãos na riqueza da Venezuela, assim como fizeram com outros países – disse a parlamentar Tani Diaz, apresentando a lei como uma legislação de caráter “anti-imperialista”.
Do lado de fora da Assembleia, simpatizantes de Maduro, vestindo vermelho, gritavam e seguravam cartazes com os dizeres: “Yankees, vão para a casa!”
Em seus discursos, deputados da oposição, agitados, afirmaram que Maduro estaria tirando proveito do impasse diplomático com Washington para acumular poderes, justificar a repressão e distrair os venezuelanos dos problemas econômicos, como escassez grave de produtos básicos.
Fonte: O Globo
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