Até cidades com muitos idosos gastam mais com educação

Reserva de R$ 10 bilhões do Fazenda não cobrirá gastos dos estados

Dedicados ao estudo do Orçamento público desde o início dos anos 2000, os professores Fernando Rezende e Armando Cunha fazem questão de frisar que não têm nada contra a destinação de boa parte das recursos públicos à educação e saúde. Hoje, a Constituição garante, por exemplo, que 25% dos recursos de estados e municípios sejam gastos em educação, e que a saúde fique com 18% das receitas dos municípios e 13% da dos estados. O que eles questionam é a rigidez das regras, que não levam em conta as diversidades do país nem as mudanças demográficas ocorridas nos últimos anos.

“Você é obrigado a gastar 25% em educação em todos os estados e municípios brasileiros e têm alguns em que o problema não é mais o ensino primário, mas ele tem que gastar na educação básica, senão as contas da administração não são aprovadas pelo TCU [Tribunal de Contas da União]. Aí entra a contabilidade criativa, como já vi classificarem treinamento de bombeiro como investimento em educação”, afirma Armando Cunha.

Receitas vinculadas no pré-sal

O fato de algumas dessas decisões terem sido tomadas há mais de 20 anos é outro argumento dos especialistas em prol da reforma orçamentária. Fernando Rezende destaca que, nos últimos 25 anos, o Brasil se urbanizou num ritmo inédito no mundo, a estrutura etária da população mudou, com redução da parcela de crianças e jovens e aumento na participação dos idosos, e nada disso é considerado nas regras do Orçamento.

“Há municípios nas áreas rurais brasileiras que praticamente não têm mais crianças, os jovens foram embora e o que existe é uma população que vive da renda do INSS [Instituto Nacional de Seguro Social]. Mas são obrigados a gastar 25% das suas receitas em educação e 18% em saúde, quando talvez devesse ser o contrário”, afirma Rezende.

Para os economistas, um fenômeno que ilustra bem a opção da sociedade brasileira pela predeterminação do uso dos recursos públicos de forma generalizada, sem acompanhamento ou discussão posterior, são as regras para as receitas que serão geradas pelo pré-sal. Antes mesmo que o dinheiro exista de fato, já houve uma corrida para definir em que áreas ele será aplicado de forma linear para os próximo 20 anos, sem margem para possíveis mudanças nas necessidades futuras do país.

“Cumprimos hoje o que foi decidido lá atrás e fazemos escolhas que vão ter impacto para as futuras gerações. O custo de decisões erradas será pago por pessoas que ainda vão nascer. Então, as pessoas precisam entender a importância do Orçamento em suas vidas, na qualidade dos serviços públicos”, diz Cunha.

Rezende e Cunha são organizadores do livro “A reforma esquecida — Orçamento, gestão pública e desenvolvimento”, que será lançado no Rio, na próxima quarta-feira. No mesmo dia, a Fundação Getulio Vargas (FGV) vai realizar um seminário sobre o tema que terá a participação de Álvaro Manoel, economista do Banco Mundial; Juan Pablo Jiménez, diretor do escritório da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) em Montevidéu e professor adjunto da Universidade de Columbia; Luiz de Mello, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado Federal, além de vários professores da FGV.

Fonte: O Globo