A lentidão na transferência de recursos federais atinge agora a rede básica de educação. Vital para a melhoria da qualidade dos índices educacionais no país e parte do plano de governo da presidente Dilma Rousseff, o programa Mais Educação, que financia a jornada de tempo integral nas escolas, está com repasses atrasados. Essa demora na destinação do recurso federal já afetou o ensino superior e técnico, com problemas no Pronatec, nas universidades públicas e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a última parcela de 2014 e a primeira de 2015 do Mais Educação não foram quitadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC) que faz os pagamentos. Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, encaminhou ofício ontem ao FNDE cobrando explicações. A presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, confirma atrasos na primeira parcela deste ano.
— A gente já deveria ter recebido a primeira parcela do Mais Educação, que é a jornada de tempo integral, mas ela ainda não foi depositada. É um recurso muito importante para as redes de ensino — lamentou Cleuza.
Contra turno adiado
O Ministério da Educação nega atrasos. Mas, em contato com gestores estaduais e municipais de Educação, O GLOBO colheu relatos de repasses atrasados do Mais Educação desde 2014 em alguns casos. Em outros, a parcela não quitada mencionada é apenas a deste ano. Rodolfo Pinto da Luz, secretário municipal de Educação de Florianópolis (SC), afirma que não recebeu a última prestação do ano passado. Mesma informação repassada, por meio da assessoria, pela Secretaria Estadual do Amapá.
Já a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul afirmou que apenas a parcela de 2015 não foi repassada. Embora a pasta informe, por meio da assessoria, que os atrasos em início de ano são esperados, sobretudo com a demora na votação do Orçamento Geral da União no Congresso Nacional, há escolas no estado que ainda não começaram o contraturno apoiado pelo Mais Educação.
Sem o repasse de 2015, a recomendação da secretaria foi de que somente escolas com orçamento disponível para quatro meses de funcionamento da jornada em tempo integral custeada pelo Mais Educação deveriam dar início às atividades neste início de ano, informou a assessoria de imprensa. Para quem não tivesse essa folga no caixa, segundo o órgão, o melhor era nem começar. Isso porque a insegurança quanto aos repasses federais está cada vez maior por parte de estados e municípios.
— Esses atrasos atingem o coração da educação brasileira. O governo federal oferece o programa, diz que criou não sei quantas vagas de tempo integral, mas não repassa os recursos. Como o prefeito vai extinguir aquela atividade agora? — questiona Ziulkoski.
A presidente da Undime relata que um grupo da entidade debateu a questão dos atrasos em uma reunião com o presidente do FNDE, Idilvan Alencar, no último dia 12. Segundo ela, os gestores municipais ainda aguardam um retorno da autarquia sobre a regularização dos repasses do programa Mais Educação:
— O tempo integral é uma demanda que está no Plano Nacional de Educação (PNE), estava no programa de governo da presidente. Agora, aguardamos a nomeação do novo ministro para saber como esses programas vão ficar.
De acordo com Cleuza, os recursos repassados pelo Mais Educação fazem muita falta a todos os estados e municípios envolvidos na iniciativa. Mas, para os menores, cujos orçamentos são mais escassos, qualquer atraso pode ser comprometedor. A verba federal é usada para custear a permanência do aluno na escola durante o contraturno, incluindo os gastos com alimentação, monitores e materiais.
Outros projetos afetados
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) relata atrasos em outros programas do governo federal, além do Mais Educação. Segundo Ziulkoski, há parcelas não quitadas de Mais Cultura, Ensino Médio Inovador e Escolas Sustentáveis.
Da mesma forma que o Mais Educação, esses outros programas estão, de acordo com o presidente da CNM, com atrasos referentes ainda a 2014. A demora, ressaltou o presidente em ofício ao FNDE, está gerando “consequências gravíssimas” à administração pública e aos estudantes atendidos.
No documento, ele solicitou o depósito dos valores na “maior brevidade possível”, antes que se torne “totalmente insustentável para os municípios a manutenção desses programas”.
O secretário municipal de Educação de Florianópolis afirma que tem convivido com atrasos no programa Escolas Sustentáveis desde o ano passado.
— Em 2014, o Escolas Sustentáveis era para ter sido pago em uma única parcela, mas não recebemos ainda. Até inauguramos uma creche sustentável aqui, só que com recursos próprios. Esses atrasos atrapalham as nossas programações — diz Rodolfo Pinto da Luz.
Segundo o MEC, os programas citados pela CNM estão em dia. Ziulkoski rebate, afirmando que apenas o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) básico de 2014, para manutenção das escolas, foi quitado em fevereiro de 2015. Mas a segunda parcela do ano passado de Mais Educação, Mais Cultura, Ensino Médio Inovador e Escola Sustentável estão atrasadas, diz ele.
Fonte: O Extra.
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