Domingo, 4 de dezembro de 2016
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Aumento com despesas obrigatórias dificulta ajuste

As novas medidas anunciadas pelo governo federal, se aprovadas pelo Congresso Nacional, podem reequilibrar as contas públicas no ano que vem. No entanto, o governo terá perdido a chance de fazer uma reforma convincente e com efeitos mais no longo prazo. Na impossibilidade de reduzir as suas despesas financeiras e obrigatórias, a área econômica tem contraído as despesas primárias discricionárias.

Neste ano, o patamar das despesas discricionárias é, em valores nominais, semelhante ao de 2013. Entre janeiro e agosto, foram gastos R$ 56 bilhões nas rubricas em que os dispêndios não são obrigados por leis ou pela Constituição. Em 2014, o montante foi de R$ 60,1 bilhões. Já no ano anterior, o valor era de R$ 53,5 bilhões. No caso do PAC, o valor em 2015 (jan/ago) chega a ser inferior ao de 2012.

O contingenciamento da área econômica em relação ao orçamento aprovado no Congresso Nacional atingia cerca de R$ 78 bilhões antes mesmo do anúncio das novas medidas. Todos os ministérios já estavam sendo afetados, sem exceção. Assim, programas importantes foram atingidos como o de educação profissional e tecnológica e o de gestão de risco e respostas a desastres, que juntos apresentaram queda de quase R$ 2 bilhões.

Outro programa de grande relevância como o Educação Básica, que inclui a construção de creches e pré-escolas, uma das promessas ainda do primeiro mandato da presidente Dilma, teve queda de R$ 374,1 milhões. Já os valores da rubrica Política Nacional de Defesa e o de Ciência, Tecnologia e Inovação, caíram R$ 515 milhões e R$ 467,7 milhões, respectivamente.

De forma geral, os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) tiveram retração real de 45% se comparados os oito primeiros meses de 2015 com igual período no ano passado.

Enquanto isso, as despesas obrigatórias, engessadas por imposição legal não param de subir. Nos oito primeiros meses de 2015, o montante atingiu R$ 746,3 bilhões. No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 687,2 bilhões. Na série histórica levantada pelo Contas Abertas, entre 2010 e 2015, em valores nominais e considerados os meses de janeiro a agosto, os gastos apresentaram crescimento substancial.

Em 2010, foram de R$ 454,4 bilhões, passando para R$ 517,1 bilhões no ano seguinte. Em 2012, as despesas obrigatórias somaram R$ 567,9 bilhões e ultrapassam a barreira dos R$ 600 milhões em 2013.

Dessa forma, as novas medidas do governo federal para equilibrar as contas públicas não devem corrigir as distorções do Orçamento, que ocorrem exatamente nos gastos obrigatórios. Dos R$ 66,2 bilhões de esforço anunciado, R$ 26 bilhões são cortes de gastos enquanto R$ 40,2 bilhões são aumento de receitas, isto é, o ajuste está sendo feito da pior maneira, com aumento da carga tributária e redução de competitividade da economia.

Especialistas têm criticado o fato do Planalto não apresentar ao Congresso um projeto de reforma da Previdência, por exemplo. O governo encaminhou a recriação da CPMF, para ajudar a tapar um rombo que cresce de forma assustadora: sairá de R$ 58 bilhões no ano passado para R$ 88 bilhões este ano e R$ 116 bilhões no ano que vem.

O aumento tem relação direta com a indexação do salário mínimo, que terá reajuste de 10% em 2016, mesmo com a economia em recessão. Quando sugeriu rever a regra no início do ano, o ministro Nelson Barbosa foi desautorizado pela presidente Dilma.

Cabe ressaltar que o governo ainda conta com R$ 37 bilhões de receitas atípicas para conseguir chegar à meta. A ideia da equipe econômica é arrecadar com o programa de concessões e vender ativos, mas a estratégia é incerta porque a recessão diminui o interesse do mercado, e a perda do grau de investimento está encarecendo o crédito. As empresas já estão voltando às planilhas para incorporar maiores taxas de retorno aos projetos.

Para o economista José Matias-Pereira, as decisões do governo são temerárias e tentam jogar cortina de fumaça na sociedade para mostrar que está tudo bem e que ninguém precisa se preocupar. “Sabemos que o estado não pode tudo. Existe limite e esse o quanto arrecada. Diante de um cenário que precisa recompor todos os estragos realizados nos últimos anos, as medidas adotadas pelo governo são paliativas”, aponta.

Para Pereira, o governo quer ganhar tempo e empurrar os problemas. Ele destaca que o Brasil precisa de reformas estruturais e isso não pode ser feito do dia para a noite. De acordo com o especialistas, tais medidas exigem enorme credibilidade do governo para aglutinar forças, o que não possuímos agora.

“Primeiramente, precisamos realizar a reforma da administração pública, de maneira sérias e não com reuniões de final de semana, como está ocorrendo agora, na hora do aperto. Depois, precisamos passar pela reforma tributária, reforma da previdência e do Poder Judiciário. Elas estão na base dessas mudanças, qualquer outro tipo de articulação é apenas faz de conta”, aponta.

Fonte: Contas Abertas.

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