Autoridades continuam sem precisar passar por revista em prisões do Rio

O governador em exercício Francisco Dornelles (PP) vetou uma lei dos deputados Milton Rangel (DEM) e Flávio Bolsonaro (PSC) que acabaria com os privilégios de várias autoridades ao visitar prisões no estado do Rio.

O veto, publicado nesta quinta-feira (20) no “Diário Oficial”, afirma que “cabe ao chefe do Poder Executivo estabelecer que regramento administrativo deverá ser adotado no ‘sistema de revista de visitantes'”.

Mas o curioso é que uma iniciativa semelhante empreendida pelos mesmos deputados — só que no âmbito do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase), voltado a menores infratores — foi aprovada sem problemas pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), e se transformou na Lei 7.854/17.

Atualmente, pela Lei 7.010/15 — que proibiu a revista íntima — uma série de autoridades não precisam passar pela revista mecânica (realizada por aparelhos) ao visitar as penitenciárias fluminenses. São eles:

“Chefe de Poder, Ministro, Secretário de Estado, magistrado, parlamentar, membro da Defensoria Pública e do Ministério Público, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, membro dos Conselhos Penitenciários, membro do Conselho da Comunidade, Superintendente, Corregedor-Geral e Corregedor Adjunto da Superintendência dos Serviços Penitenciários, Delegado de Polícia, quando estiverem no exercício de suas funções”.

Pelo texto vetado, toda a lista acima iria sumir. Apenas as gestantes e os portadores de marca-passo continuariam sem precisar ser revistados.

“O veto vem na contramão do que fez o governador Pezão A lei é exatamente igual à que foi aprovada em maio. Quando diz respeito aos menores, não tem problema. Agora, para os maiores, tem? Isso causa diversas suspeitas”, criticou Milton Rangel.

Como as prisões no Rio continuam cheias de celebridades do mundo político, deve ter muita gente respirando aliviada…

Fonte: Blog Berenice Seara / “Extra”.

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