De acordo com dados do Portal da Transparência do Governo Federal, somente em 2013, o Senado contratou 588 funcionários para cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), os cargos de confiança ou comissionados. A contratação de não concursados não se limita ao Legislativo. O Executivo conta com cerca de 22,5 mil funcionários ocupando cargos comissionados, contra, aproximadamente, 4 mil nos Estados Unidos, 300 no Reino Unido e 500 na Alemanha e na França.
É o que afirma Claudio Weber Abramo, jornalista e diretor-executivo da ONG Transparência Brasil. Para ele, o excesso de cargos comissionados prejudica a administração pública. Conforme destaca Abramo, a falta de clareza sobre as atribuições da função de assessoramento superior acarreta na contratação de profissionais despreparados.
“Isso é aproveitado para justificar a nomeação de pessoas sem qualificação alguma, usualmente cabos eleitorais, gente a quem se deve favores”, afirma Abramo. “É impossível haver uma gestão eficiente nessas condições”, completa.
Bruno Garschagen, mestre em Ciências Políticas e em Relações Internacionais e especialista do Instituto Millenium, concorda com Abramo. “A finalidade [dos cargos comissionados] é aparelhar a administração pública com representantes do partido e dar emprego a apadrinhados políticos”, pontua.
Abramo comenta que os cargos de confiança estão previstos na Constituição, embora o texto estabeleça limites para essas contratações. “Essa prerrogativa permite a chefes de Executivo lotearem o poder público entre partidos aliados”, enfatiza Abramo, que estabelece ainda relação entre as contratações de funcionários não concursados e a corrupção. “Além de empregar correligionários, é bastante óbvio que um dos interesses é desviar dinheiro público”, afirma.
Limites aos comissionados
O diretor-executivo da Transparência Brasil informa que, há 12 anos, a ONG defende a necessidade de se estabelecer uma emenda à Constituição para restringir severamente a capacidade de nomeação de pessoas para ocuparem cargos de confiança. A ONG já submeteu uma proposta com esse enfoque ao governo federal.
Para Garschagen, a adoção de critérios mais rígidos não será uma solução para os problemas atrelados aos cargos comissionados. “Uma vez havendo autorização para a escolha e a nomeação para um cargo de confiança, não há como impedir que se contrate pessoas com a finalidade de aparelhar o Estado. Aqueles que quiserem colocar gente do partido na administração pública o farão independentemente de uma norma administrativa ou de uma lei”, opina o advogado.
O guia de cargos americanos,diz que no ano de 2012, são na verdade 8045
Olá pessoal
SOBRE O TEMA: Debato sobre este assunto há muitos anos, e me achava um “pastor” pregando no deserto. A questão dos cargos de confiança é sem dúvida o principal fator que ocasiona a má gestão pública, pois são dos escalões superiores. Estimam-se mais de 700.000 cargos de confiança existentes no país. JAMAIS IREMOS PROSPERAR enquanto esta questão não for atacada.
PROPOSTAS: não conheço o projeto de vocês e gostaria que me fosse enviado. Existem projetos do senador Pedro Simom, e salvo engano, do deputado Reguffe, que vão na linha da limitação do número de cargos.
MINHA PROPOSTA: acretito que os cargos de confiança são uma boa ferramenta para se injetar dinâmica e “driblar” a estabilidade no emprego dos estatutários, mas não da forma que é hoje. Embora tenha que haver um limite porcentual, defendo que haja um CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA para cada cargo, e que a contratação seja feita por um RH EXTERNO, ou seja, empresas de captação de recursos humanos contratadas.
Abraço
somente a existencia de leis muda certos comportamentos.
Está tudo dominado e fazem o que querem.