Domingo, 4 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Burocracia emperra projetos de saneamento básico no país

Saneamento básico é direito garantido pela Constituição, mas metade dos brasileiros não tem esgoto coletado, muito menos tratado. Para universalizar o serviço, seriam necessários R$ 274 bilhões, porém, na visão de especialistas, dinheiro não é o principal problema, pois há fontes de financiamento. O motivo de as famílias conviverem com esgoto a céu aberto e falta de água seria uma combinação de incapacidade para estruturar projetos e burocracia. Um estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), repassado a “O Globo”, mostra que o trâmite da papelada dentro do serviço público aumenta o tempo de análise de projetos em quase 70%. Um processo que poderia ser concluído em 13 meses leva 22 meses para ser aprovado. São quase dois anos em que as cidades mudam, as favelas crescem e os projetos ficam obsoletos, diz o estudo.

No modelo atual, o projeto tem de ser avaliado três vezes: pelo Ministério das Cidades, pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pela Caixa Econômica Federal. Na visão da CNI, o governo poderia eliminar processos redundantes na liberação de financiamento federal para agilizar as obras.

Vaquinha para instalar luz e água

A cerca de 30 quilômetros da Esplanada dos Ministérios — onde os técnicos do governo decidem quais projetos serão financiados — dona Margarida da Silva sabe muito bem como o tempo desperdiçado com a burocracia pode mudar a vida das famílias. Líder comunitária do Sol Nascente, segunda maior favela do país, sonha com o fim do esgoto há mais de dez anos.

Cansados de esperar pelo poder público, os moradores fizeram uma vaquinha e contrataram uma empresa para instalar luz e água num dos setores da favela. Instalaram até postes de iluminação pública. Dona Margarida diz que o grupo comprou hidrômetros, foi à companhia de água e cada um assinou um termo de doação do aparelho. E que, assim, a empresa não teve como não regularizar o fornecimento de água. Um alívio para as mães que veem as crianças muito menos doentes e sem as antigas manchas na pele.

— A gente roubava água mesmo. Nos organizamos e começamos a fazer as gambiarras. Político aparece aqui em época de campanha, mas a gente não quer cesta básica. Queremos dignidade — disse Margarida.

Já com saneamento não dá para fazer gato. Uns moradores até fizeram fossa, mas a maioria vê o esgoto correr ao lado de casa. Os filhos brincam no meio do lixo, já que apenas 25% das famílias têm rede de esgoto, segundo a Caesb, companhia de água de Brasília.

— Aqui na minha rua, o esgoto passa na porta de casa. Ratazana é o menor dos problemas. Já achamos até cobra — relata a dona de casa Daniela Virgínia.

Enquanto o tempo passa, as favelas só crescem. A coordenadora de Política Públicas da CNI, Ilana Ferreira, explica que a responsabilidade de fazer os projetos é dos municípios e que muitos não têm a menor capacidade. Os que conseguem esbarram na burocracia.

— Saneamento é feito em ambiente urbano, que é muito dinâmico. Esperar dois anos é muito. Quanto mais tempo demora, pior fica o projeto de engenharia — argumenta a responsável pelo estudo.

Ilana lembra que desde que o PAC foi lançado, em 2007, até 2013, os gastos com saneamento foram de apenas R$ 34 bilhões, e só um terço das obras ficou pronto. Para acelerar a execução, ela sugere que a avaliação da viabilidade de cada obra seja concentrada na Caixa, gestora dos recursos para obras de saneamento.

Além de conceder um direito à população, a liberação de investimentos pode movimentar a economia, que anda em retração. O levantamento da CNI mostra que para cada R$ 1 investido em saneamento, o Produto Interno Bruto (PIB) aumenta R$ 3,13 por causa dos efeitos diretos e indiretos em outros setores como a construção civil, serviços, comércio, intermediação financeira, seguros e até alimentos e bebidas.

Governo descarta sugestão da CNI

O Ministério das Cidades informou que não teve acesso ao estudo, mas adiantou que não concorda com a proposta da CNI, pois não considera a mudança proposta adequada.

“Não há base legal, tampouco se considera adequado, do ponto de vista administrativo, que a Caixa, que é uma importante instituição financeira, passe a acumular funções de gestão da Política Nacional de Saneamento Básico, nem que o Ministério das Cidades passe a executar atribuições que são típicas do Ministério do Planejamento”, diz a nota.

Já o comitê gestor do PAC disse que consolida as ações, estabelece metas e acompanha os resultados. E que não faz a seleção dos projetos e nem análises técnicas.

A Caesb disse que desconhece a doação de hidrômetros e que é responsável pela compra dos aparelhos. E que só não colocará rede de esgoto em áreas de proteção ambiental invadidas pela comunidade.

Em algumas cidades do país, a saída para avançar no saneamento foi privatizar o serviço. Segundo o instituto Trata Brasil, sete das cem maiores cidades do país têm saneamento privado. É o caso de Limeira, Campo Grande, Niterói, Cuiabá e Joinville. Mauá e Blumenau têm um sistema misto: parte público e parte concessão. As experiências têm se mostrado bem-sucedidas, avalia o instituto. Entretanto, para o presidente do Trata Brasil, Edison Carlos, simplesmente privatizar toda a prestação dos serviços de saneamento básico não é a solução. O especialista defende uma saída combinada, com parcerias entre os setores público e privado:

— O déficit de saneamento é tão grande que nenhuma solução sozinha dá conta. O melhor é trabalhar junto.

Fonte: O Globo

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