Caixa deve assumir previdência complementar de Estados e municípios

A Caixa Econômica Federal deve criar um grande fundo de previdência complementar para administrar as pensões dos servidores de Estados e municípios. Relatório obtido pelo Estado do grupo técnico criado na Caixa para estudar uma proposta do Ministério da Previdência é favorável à criação do fundo.

Os técnicos recomendaram a operação ao presidente da Caixa, Jorge Hereda. O universo potencial do fundo, chamado de Prev-Federação, é de 460 mil funcionários públicos de Estados e municípios que recebem acima do teto do INSS, hoje em R$ 4,4 mil por mês.

Depois de conversar com o secretário executivo da Previdência, Carlos Gabas, o presidente da Caixa vai se reunir nos próximos dias com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. O objetivo do governo Dilma Rousseff é reduzir o explosivo déficit atuarial de R$ 1,7 trilhão, acumulado pelos regimes previdenciários dos 27 Estados e suas capitais.

O Estado apurou que a criação do Prev-Federação interessa à capital de São Paulo e também a outros cinco Estados (Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Rondônia e Pernambuco), que já aprovaram leis reformando os regimes próprios de aposentadoria.

Sem dispor de grande escala, isto é, de um contingente elevado de servidores próprios que justificasse a criação de um fundo de previdência complementar para cada Estado e município, esses governos entendem que o Prev-Federação pode servir como “guarda-chuva”.

Ou seja, ao acumular o dinheiro de várias administrações regionais, esse grande fundo a ser operado pela Caixa pode obter rentabilidade maior. A lógica é a mesma que rege o mercado financeiro. Apenas a União, com a Funpresp, e os Estados de São Paulo e do Rio contam com fundos de previdência complementar, criados em 2013.

Equiparação
O futuro Prev-Federação seguirá as mesmas regras desses três fundos. Com o novo regime previdenciário, os servidores públicos passarão a ser equiparados a todos os outros 44 milhões de trabalhadores formais brasileiros. Quer dizer, a aposentadoria terá como limite o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Se desejar receber além do teto atual de R$ 4,4 mil por mês, o servidor no novo regime deverá aportar parte de seu salário em um fundo de pensão – o Prev-Federação, para os Estados e municípios que aderirem à ideia.

Sobre esse aporte, os governos farão uma contrapartida de até 8,5%, tal qual o Funpresp, taxa que é superior aos 7,5% do fundo de previdência do Estado de São Paulo, por exemplo. Hoje, os servidores contribuem com 11% do salário, em média, e os Estados e municípios chegam a fazer contrapartidas superiores a 20%. Haverá queda de gastos para as administrações públicas, no médio e longo prazos, além da separação total da conta previdenciária das demais despesas orçamentárias.

O novo fundo poderá aplicar no mercado, em renda fixa (títulos públicos e debêntures) e também em projetos de infraestrutura. Em 25 anos, Funpresp e o futuro Prev-Federação serão maiores do que grandes fundos de pensão atuais, como Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, e Petros, da Petrobrás, entre outros.

Resistências

Há, porém, resistências internas à criação do Prev-Federação. O Estado apurou que o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, é contrário ao projeto, por temer que a União possa arcar com ônus, caso Estados e municípios não façam sua parte, dando “calote” nos servidores.

Segundo um dos maiores especialistas em assuntos previdenciários do País, o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma reforma do regime de Estados e municípios é urgente. “A proposta é boa, porque os Estados e municípios precisam, com muita urgência, concluir a reforma da previdência do setor público. Mas a ideia de um grande fundo apenas, de um monopólio, não é boa. Quer dizer, para o banco que vai gerir certamente é. Mas o ideal seria fatiar, seria ver Bradesco, Itaú e mesmo bancos estrangeiros criando fundos semelhantes, para criar uma competição.”

GLOSSÁRIO

Funpresp

Com a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o governo resolveu, para o longo prazo, o problema do regime de previdência dos servidores aposentados. Desde 2013, todos os servidores incorporados à máquina com salários superiores ao teto do INSS passaram a receber um plano de adesão à Funpresp. Quando todos os 1,1 milhão de servidores federais hoje na ativa forem substituídos, a reforma previdenciária dos servidores federais estará concluída.

Reforma da previdência dos servidores

A Funpresp foi idealizada no governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, quando foi enviado ao Congresso o projeto de lei que alterava o regime de previdência dos servidores. A brecha para a reforma foi criada pela Emenda Constitucional (EC) 41, aprovada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, dez anos antes. A gestão Dilma Rousseff concluiu a reforma iniciada no fim de 1996.

Déficit atuarial

Resultado da diferença entre o compromisso líquido do regime (isto é, o saldo entre os benefícios previdenciários que ele terá que arcar no futuro e a previsão de receitas que terá) e os ativos financeiros que garantem o sistema já existente. O déficit atuarial combinado de Estados e das 27 capitais atingirá R$ 1,7 trilhão em 2014.

Fonte: Estadão, 14/05/2014.

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