Dirigentes das campanhas eleitorais dos principais candidatos à Presidência estão concluindo as suas propostas sobre combate à violência e ao tráfico de drogas, entre outros temas ligados à Segurança Pública. Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB) têm pelo menos uma ideia em comum. Os seus coordenadores de campanha sugerem ampliar em diferentes graus o papel do governo federal na Segurança. A campanha da presidente Dilma fala até em mudar a Constituição.
“Para que a União possa assumir um novo e mais amplo papel na indução de políticas na área de Segurança Pública, propomos alterar a Constituição Federal, para definir a Segurança Pública como atividade comum de todos os entes federativos, permitindo à União estabelecer diretrizes e normais gerais válidas para o território nacional”, informou a coordenação de Dilma.
Mudança na Constituição
Essa mudança visaria a permitir ao governo federal “induzir políticas uniformes no país e disseminar a adoção de boas práticas”. Pela Constituição, a Segurança Pública é responsabilidade direta dos estados. As policias civis e militares são subordinadas aos governadores.
Pela Constituição, o governo federal tem papel subsidiário. O que limita sua ação no financiamento de projetos e sugestão de programas. Governadores e prefeitos podem ou não acolher as sugestões. A campanha de Dilma não informou quais trechos da Constituição pretende mudar.
A campanha de Aécio também propõe que o governo federal tome a dianteira nesse setor. “A principal proposta do candidato é que o governo federal assuma o protagonismo de forma inequívoca em relação à Segurança Pública. Ao contrário do que o atual governo diz, esta não é uma responsabilidade apenas dos governadores, mas da União também”, informou a campanha tucana.
Aécio pretende criar o Ministério da Segurança Pública e Justiça, no lugar no Ministério da Justiça. A partir dessa estrutura, o governo federal replicaria nos estados o Fica Vivo e outros programas que, segundo a campanha, ajudaram a reduzir os índices de homicídio em Minas Gerais e em São Paulo, estados administrados pelo PSDB.
A campanha de Marina não mencionou mudanças constitucionais ou a criação de um ministério, mas também tentou realçar o papel que o governo federal teria em relação à Segurança.
Maurício Rands, um dos coordenadores da campanha do PSB, disse que a ideia é difundir o Pacto pela Vida, programa lançado pelo ex-governador Eduardo Campos, em Pernambuco.
— O papel da União não será apenas subsidiário — disse Rands.
Transferências fundo a fundo
As três campanhas têm uma segunda proposta parecida: sugerem a criação de um novo sistema de financiamento. Pela proposta, o governo federal criará uma estrutura para repassar dinheiro a estados e prefeituras, sem necessidade de convênios.
A ideia é transferir o dinheiro de um fundo federal diretamente para fundos estaduais e municipais. Hoje, o volume mais expressivo de recursos federais para a Segurança Pública está concentrado no Fundo Nacional de Segurança (FNS); os repasses dependem de aprovação de projetos apresentados por governadores e prefeitos e são firmados em convênios.
Os repasses fundo a fundo eliminariam os entraves burocráticos e facilitariam investimentos de estados e prefeituras que tenham iniciativas próprias para enfrentar a criminalidade. A fórmula tem por base o Sistema Único de Saúde (SUS). As transferências poderiam acontecer quase automaticamente.
O sistema atual tem causado dissabores aos três níveis de governo. Governadores e prefeitos sofrem desgaste quando têm projetos rejeitados pela administração do Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo federal também se vê, frequentemente, obrigado a dar explicar a baixa execução dos recursos.
— Nossa proposta é multiplicar por dez para transferência fundo a fundo — disse Rands, da equipe de Marina.
A campanha de Dilma disse que “será criado um mecanismo de repasse direto fundo a fundo, assegurando assim, com agilidade, investimentos em integração, estrutura, modernização, reaparelhamento e valorização das policias e das unidades de perícia”.
A campanha de Aécio disse que o sistema de repasse fundo a fundo será um dos principais mecanismos de apoio a governos estaduais e prefeituras. “A ideia é que passe a vigorar um sistema semelhante ao que já ocorre na Saúde e na Educação”, com repasses regulares e de forma automática, independentemente de convênios.
— As campanhas estão com propostas muito parecidas. Acho que andaram ouvindo as mesmas pessoas — disse o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro.
Fonte: O Globo
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