CCJ aprova lei de abuso de autoridade

Foi aprovado por unanimidade o projeto que criminaliza o abuso de autoridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O resultado só foi possível depois que o relator do projeto, Roberto Requião (PMDB-PR), fez mais uma concessão, extinguindo a possibilidade de punição à divergência na interpretação da lei, por parte de investigadores e magistrados.

— O principio da razoabilidade faz parte do direito, ele não será afastado. Só havia uma reiteração. Mas se conseguirmos uma unanimidade para cumprirmos nossa missão o mais rapidamente, tudo bem. Com isso acaba o problema e o Brasil passa a ter um projeto que acaba com o abuso de autoridade — discursou Requião.

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Após a aceitação da emenda de Anastasia pelo relator, vários senadores retiraram seus nomes da lista para fazerem discursos. Outros desistiram de apresentar destaques.

— Esse bode realmente perturbou a todos nós — reconheceu a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Se o texto for aprovado no plenário do Senado, segue para a Câmara. O texto original é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Fonte: “O Globo”.

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