Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
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João Antonio Wiegerinck: “Comissão do impeachment foi marcada por irregularidades”

*Censura e confusão

Censura e muita confusão marcaram o cenário do Congresso Nacional na noite da última terça-feira, 8 de dezembro. Os deputados federais votavam para a formação da comissão especial que irá analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A disputa era entre duas chapas: uma com perfil governista, composta por 47 deputados, e a outra formada por 39 deputados favoráveis ao impeachment. A eleição foi agitada e começou com a determinação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de votação secreta. Tal ato gerou protesto na ala governista, com deputados quebrando urnas eletrônicas instaladas no plenário.

O professor de direito e de filosofia jurídica, além de especialista do Imil, João Antonio Wiegerinck, esclarece que o sigilo na votação somente é legítimo se existir consenso entre os membros da casa: “A presidência tem como perguntar aos membros da Câmara se eles desejam ou não uma votação sigilosa. Do jeito que foi feito, eu acho extremamente autoritário”.

Além disso, durante o bate-boca entre os deputados, Cunha cortou o áudio da sessão e da transmissão da TV Câmara, o que atrapalhou o trabalho da imprensa. O presidente da Câmara alegou que cortou apenas o áudio do plenário e que não sabia que isso impediria a transmissão. Para Wiegerinck, as atitudes de Cunha representaram um ato de censura: “Não acredito que uma pessoa com tanto tempo de casa legislativa seja tão desconhecedora do painel eletrônico que comanda o áudio da casa. Para mim, foi censura da parte dele mesmo. Ele sabia perfeitamente o que estava fazendo”.

O advogado completou: “O ato da votação secreta é de uma imoralidade, no momento em que estamos vivendo, acima de qualquer suspeita. Sem nenhuma dúvida, com esses dois atos dele, chegamos ao auge, ao último ponto de uma ditadura pessoal.”

Apesar do tumulto, o presidente da Câmara conseguiu anunciar a vitória da Chapa 2, com 272 votos, contra 199 da Chapa 1. Entretanto, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a formação e a instalação da comissão especial de impeachment. Os trabalhos serão interrompidos até o plenário do STF analisar o caso.

Para Wiegerinck, o pedido de impeachment foi feito de maneira equivocada e ele atribui a suspensão do Supremo a isso: “Suspendeu porque o procedimento neste caso está sendo questionado em razão da velocidade de formação da comissão e dos critérios de formação da comissão. Ou seja, fizeram um pedido mal feito, não é que ele é ilegal, mas realmente está mal estruturado”. Para a próxima semana, o compromisso do Supremo é indicar como o pedido de impeachment deve ser feito.

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