Cidadão precisa de mais informação sobre Ficha Limpa, diz Cármen Lúcia

Aguardam julgamento 2.247 processos com base na nova lei, que estão pendentes no tribunal

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, admitiu nesta segunda-feira que o cidadão brasileiro ainda precisa ser melhor informado sobre a Lei da Ficha Limpa. Uma tarefa que, segundo ela, cabe também à Justiça Eleitoral. A Ficha Limpa tornou mais rigorosos os critérios que impedem políticos condenados pela Justiça de se candidatarem. Neste ano, o TSE recebeu 3.067 processos com base na nova lei, sendo que 2.247 ainda estão pendentes, de acordo com dados atualizados na noite desta segunda-feira. O TSE já recebeu 7.229 recursos de candidaturas e julgou 972 até agora.

A ministra explicou que parte dos processos pendentes relacionados à Lei da Ficha Limpa no TSE aguardam parecer do Ministério Público e também análise dos ministros. Segundo Cármen Lúcia, antes da eleição não havia pedido de inclusão dos processos na pauta.

– Quando houver pedido de inclusão em pauta, vamos julgar imediatamente – disse.

A ministra também ressaltou que a política não pode ser demonizada, por se tratar de uma atividade nobre e vital para o fortalecimento da democracia.

– A política que queremos é a política com ética – afirmou, acrescentando que o Brasil está avançando neste caminho.
O candidato que não conseguiu uma decisão definitiva em relação a seu registro de candidatura participou da eleição, mas só assumirá, se for eleito, depois de uma decisão definitiva da justiça em seu favor.

O TSE fez um balanço positivo das eleições no domingo. A apuração dos votos de 100% das urnas de todo país foi encerrada às 1h48m.

Qualidade da vida política cresce com Ficha Limpa, diz Ayres Britto
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, elogiou nesta segunda-feira a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais. Segundo ele, a lei é um reflexo de maior exigência do eleitorado brasileiro. A declaração foi dada em entrevista à imprensa, durante um evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

– A Lei da Ficha Limpa está cumprindo o seu papel. É um avanço ético, democrático, jurídico, dotando o país, agora, de uma melhor qualidade de vida política. E as eleições tendem a refletir esse novo momento de exigência maior do eleitorado. O eleitorado quer candidatos dignos da representação popular, sem um passivo penal ou de improbidade administrativa que revele incompatibilidade com essa confiança do povo – afirmou.

Fonte: O Globo,

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