Câmara aprova aumento de repasses para municípios

Depois de um acerto no calendário de votações entre o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o Palácio do Planalto, a Câmara aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do IPI. Mas o aumento será escalonado em dois anos, com 0,5 ponto percentual a cada ano. A expectativa é que a elevação do FPM tenha um impacto de cerca R$ 4 bilhões ao final dos dois anos. O FPM passará dos atuais 23,5% para 24,5%.

O relator da PEC, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), disse que o impacto será de R$ 3,8 bilhões. O governo concordou com o texto do FPM, porque o aumento será escalonado nos anos de 2015 e 2016. A PEC foi aprovada em votação rápida na Câmara, com 367 votos a favor.

— A valores de hoje, o impacto será de R$ 3,8 bilhões ao final de dois anos — disse Danilo Forte.

A Câmara ainda precisa votar o segundo turno da PEC, o que deve ocorrer na próxima semana. Após passar por um segundo turno de votação na próxima semana, a PEC vai ser promulgada pelo Congresso. A PEC já foi aprovada pelo Senado, em dois turnos. Depois das brigas da semana passada, a votação foi negociada entre o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berozini, e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). No telefonema, Henrique Alves concordou em votar apenas o FPM e adiar para a próxima semana a votação da PEC do Orçamento Impositivo, que te resistências no governo e até entre parlamentares.

Foi um acordo. O governo participou, a Confederação Nacional dos Municípios também participou: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Não é o ideal, mas é um avanço que o governo foi sensível. E a PEC do Orçamento Impositivo ficou para a semana que vem. O governo fez um apelo, o ministro Berzoini, para que se chegasse a um entendimento – disse Henrique Alves, num discurso mais palatável ao governo.

A PEC foi votada com apoio de deputados do governo e da oposição. O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), disse que era uma proposta de interesse de todos os municípios.

— É consensual — disse Mendonça Filho.

O Senado já havia aprovado a PEC no dia 05 de agosto. O texto que prevaleceu na Câmara e no Senado foi de iniciativa do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). A PEC original da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) previa um aumento de 2 pontos percentuais para o FPM _ o que a área econômica vetou.

Na prática, a presidente Dilma Rousseff já havia anunciado aos prefeitos um aumento do FPM. O anúncio foi feito no dia 3 de julho pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, como forma de agradar os participantes da 17ª Marcha dos Prefeitos. O Palácio do Planalto estimou em R$ 3,8 bilhões o aumento do repasse às prefeituras com a mudança no FPM.

Fonte: O Globo.

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