Câmara aprova criação de banco do Brics

Instituição irá oferecer assistência aos países membros do bloco

A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira, projetos que preveem ajuda financeira entre os países integrantes do bloco Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Os textos votados no plenário aprovaram a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e do Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas (ACR), o fundo de apoio mútuo. O decreto legitima o acordo firmado pelo bloco em 2014, que prevê socorro em caso de crise de liquidez de um dos membros, ou seja, se algum dos países estiver incapaz de honrar compromissos internacionais. Agora, as propostas seguem para votação no Senado.

Entre as funções a serem desempenhadas pelo NBD está a realização de empréstimos para países membros ou para outros locais, compra ou venda de ações (inclusive as de emissão própria), e subscrever valores mobiliários emitidos por qualquer entidade ou empreendimento, desde que compatíveis com o objetivo da instituição. O banco também vai poder oferecer assistência técnica para a preparação e implementação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável aprovados pela instituição; criar fundos de investimento próprios; e cooperar com organizações internacionais e entidades nacionais, públicas ou privadas. Pelo acordo, os bens do banco estarão isentos de todos os impostos nos países-membros.

O relator da matéria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), acredita que a aprovação foi uma conquista importante não só para o Brasil, mas para todo o mundo. Jungmann enfatiza que a ementa é uma resposta à resistência dos Estados Unidos e Europa em redistribuir a participação dos países no Banco Mundial e no Fundo Monetário Internacional (FMI).

— Estados Unidos e Europa não querem reconhecer a emergência dos países do bloco e permanecem com o poder absolutamente individual. Como fuga desse sistema, o Brics criou um banco multilateral para promover a redistribuição e o reequilíbrio do poder no âmbito das finanças globais — explicou o deputado.

Jungmann destacou que o bloco Brics responde a 46% da população mundial, e a quase 30% do PIB de todo o mundo. A possibilidade de obter recursos para obras de infraestrutura e desenvolvimento sustentável também é algo a ser comemorado. O relator alertou para a carência do Brasil em investimentos desse tipo, e destacou que a aprovação do projeto tem fundamentos políticos:

— Foi a possibilidade de fortalecer, a partir de fatos concretos, o bloco Brics. Eu diria que é o primeiro passo dado pelo Brics para constituir uma alternativa real aos atuais instrumentos de governança global, provocando a redistribuição de poder a nível mundial.

De acordo com a emenda, o objetivo do NBD será financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. A atuação do banco não será exclusiva aos países do bloco, mas estes manterão um poder de voto conjunto de ao menos 55%. Quando individualmente, nenhum outro país terá o mesmo poder de voto de um dos membros do Brics.

O acordo autoriza o banco a operar com US$ 100 bilhões de dólares iniciais. O valor poderá ser alterado a cada cinco anos pelo Conselho de Governadores. A sede do NBD será em Xangai, na China, e os outros países receberão escritórios da instituição econômica. O texto votado determina que o presidente será escolhido pelo Conselho, e deverá ser proveniente de um dos fundadores.

O ACR também prevê um valor inicial de US$ 100 bilhões. A China vai participar com o maior montante: US$ 41 bilhões. A reserva do Brasil, Rússia e Índia ficou estimada em US$ 18 bilhões. A África do Sul participará com US$ 5 bilhões. Com um sistema de governança dividido em dois níveis, as decisões mais importantes da ACR serão tomadas pelo Conselho de Governadores, representado pelos ministros das finanças e presidentes dos Bancos Centrais (BCs) dos cinco países. Já a operacionalização será tratada pelo Comitê Permanente, formado por cinco diretores e cinco suplentes a serem nomeados por cada país.

Fonte: O Globo

RELACIONADOS

Deixe um comentário