Câmara aprova fundo eleitoral com recurso público para 2018

Em votação simbólica, deputados aprovaram o texto principal em meio a protestos

Depois de meses de polêmica e no limite do prazo, a Câmara concluiu na noite desta quarta-feira a votação do projeto do Senado que criou o Fundo Eleitoral para as eleições de 2018. A proposta cria um Fundo com financiamento público de cerca de R$ 2 bilhões e ainda prevê regras de distribuição dos recursos. O projeto vai à sanção do presidente Michel Temer e precisa ser sancionado até o final da semana, um ano antes das eleições de outubro de 2018. Já batizado de “fundão”, ele será abastecido por 30% do valor das emendas parlamentares de bancada previstas para 2018 e ainda dos recursos proveniente da compensação fiscal dada até agora às emissoras de rádio e televisão pela veiculação da propaganda partidária eleitoral. Os deputados ainda tentarão concluir a votação do projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que regulamenta o Fundo e fixa outras regras eleitorais.

A aprovação do fundo público teve como principais cabos eleitorais o PMDB, PT e PCdoB. O financiamento privado está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi aprovado dentro de um acordo político que leva em conta a promessa de que Temer vetará dois pontos que desagradam os deputados: os critérios de distribuição dos recursos para os partidos e a previsão de que verbas do Fundo Partidário — que já existe — financiariam apenas campanhas majoritárias, como para presidente, por exemplo.

Nuno Coimbra: “É um grande negócio ter partido político no Brasil”

Entre as fontes de financiamento, estão 30% das emendas de bancada, que são aquelas emendas dentro do Orçamento da União que os parlamentares destinam para governos estaduais e municipais. Por isso, muitos deputados ficaram contra, porque dizem que os estados e municípios perderão recursos para obras e serviços.

A votação foi feita após uma manobra regimental na véspera. Ainda na noite de terça-feira, a urgência para a discussão e votação do projeto foi aprovada com base numa regra do Regimento da Câmara que não era usada há 18 anos e que previa a exigência de um quorum menor.

No caso do fundo público, os partidos aliados a Temer e de oposição ficaram do mesmo lado. Partido de Temer, o PMDB foi autor da ideia, ao lado de PT, PCdoB e DEM. Do outro lado, PR e PRB, por exemplo, ficaram contra o Fundo.

— Paira um grande acordo para que a gente crie esse fundo escorchante —reclamou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Fonte: “O Globo”

RELACIONADOS

Deixe um comentário