Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Câmara aprova mandato de 5 anos para todos os cargos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 10, em primeiro turno, a mudança no tempo de mandato dos políticos para cinco anos, mas rejeitou o voto facultativo no país e a coincidência de datas das eleições. As mudanças começam a valer em 2020, mas só serão consolidadas em 2027.

Pelas regras aprovadas, presidente, governadores, prefeitos, vereadores e deputados deixam de ter mandato de quatro anos e passam para cinco.

Já os senadores terão período na cadeira reduzido de oito para cinco anos. No entanto, a proposta prevê um sistema de transição. Nas eleições de 2016, prefeitos e vereadores ainda terão mandato de quatro anos. A nova regra passa a valer para os eleitos em 2020.

Deputados, governadores e presidente da República eleitos em 2018 ainda terão quatro anos de mandato. Já os senadores eleitos terão mandato de nove anos. Só em 2022 todos os eleitos passam a ter cinco anos de mandato. O mandato dos senadores eleitos pela regra antiga termina em 2027, quando, finalmente, todos políticos brasileiros terão o mesmo tempo de mandato.

Dobradinha

Para o resultado da noite de ontem pesou uma articulação entre PT e PSDB, que repetiram a dobradinha que já havia derrubado a proposta do distritão e manteve o sistema eleitoral atual. As duas siglas se uniram para manter o voto obrigatório e derrubar a proposta que previa eleições gerais e municipais em datas coincidentes.

“PT e PSDB fizeram do limão uma limonada. É muito importante que o parlamento não se divida em governo e oposição. Tem temas que só têm um jeito, que é o diálogo”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

“A Casa deixa muito clara sua posição de acabar com a reeleição e de estabelecer mandato de cinco anos”, afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele disse ainda ter conversado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acredita ser possível manter a alteração no tempo dos mandatos também naquela Casa.

A previsão de coincidência de datas de eleições foi derrubada no plenário sob o argumento de que concentrar a votação no País em uma única data, de cinco em cinco anos, afastaria o eleitor do debate político e misturaria temas locais e nacionais em um só debate.

“Se hoje já há um sentimento na população de que vota em um parlamentar e ele não volta, ele desaparece, imagine com eleições a cada cinco anos”, afirmou Daniel Coelho (PSDB-PE).

“Se (a coincidência) passasse, haveria um jejum de cinco anos na participação da população no processo democrático”, concordou o petista Alessandro Molon (RJ). O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), criticou por sua vez a manutenção do sistema atual. “Não dá para ter eleição de dois em dois anos. Isso aumenta o custo das eleições e paralisa o calendário administrativo em razão do calendário eleitoral”, disse.

A proposta de tornar o voto facultativo, e não mais obrigatório, foi rejeitada com uma ampla margem pelo plenário. A maioria das bancadas orientou os parlamentares a rejeitar a mudança. Só PV, PPS e DEM deram orientação favorável ao voto facultativo. O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), orientou que os deputados petistas mantivessem o atual sistema. “O Brasil ainda engatinha na sua democracia, é preciso que tenha a presença maciça da sociedade brasileira indo votar para que se garanta que não exista a figura de pessoas eleitas com um punhado de votos”, afirmou o petista.

Conclusão

A votação da reforma política deve ser concluída em primeiro turno na manhã desta quinta-feira, 11. As propostas aprovadas ainda precisam ser votadas em segundo turno, o que está previsto para acontecer na primeira semana de julho, para só então seguirem para o Senado.

Hoje, deputados discutirão a cota para mulheres no Parlamento e a data da posse presidencial. Em julho, além de votarem o segundo turno da PEC, os deputados vão discutir ainda a regulamentação, por projeto de lei, das novas regras. O relator dessa etapa será o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já havia sido escolhido por Cunha para elaborar um parecer sobre a emenda constitucional da reforma política.

Em votações anteriores, a Câmara já aprovou o financiamento de empresas a partidos políticos, decidiu manter o sistema de eleição proporcional, aprovou o fim da reeleição, a cláusula de desempenho para acesso a tempo.

Fonte: O Estado de S.Paulo.

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