Câmara aprova texto prevendo fim das coligações e criação de cláusula de barreira

Plenário não concluiu votação da reforma política, falta ainda analisar destaques

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em segundo turno, o texto principal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e da criação de uma cláusula de desempenho dos partidos já nas eleições de 2018. Mas a Câmara não conseguiu concluir a votação da PEC. Faltaram três destaques apresentados no segundo turno em votação.

Na noite desta quarta-feira, os deputados derrubaram os destaques e mantiveram as regras para a adoção de uma cláusula de desempenho a partir das eleições de 2018, de forma gradativa. A votação será retomada na próxima terça-feira. O segundo turno do texto principal da reforma foi aprovado por 363 votos a favor e 24 contra, além de duas abstenções. Para ser aprovada, uma PEC precisa de pelo menos 308 votos favoráveis.

Mesmo sem concluir a votação da PEC relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), os deputados avançaram na discussão. Por acordo, concluíram a votação do primeiro turno da PEC, que tinha iniciado no último dia cinco de setembro. Os deputados primeiro aprovaram um destaque adiando para 2020 o fim das coligações proporcionais. O texto inicial estipulava que o fim das coligações já ocorreriam em 2018, mas isso foi alterado.

Em seguida, os deputados mantiveram as regras para a adoção da cláusula de desempenho. Eles derrubaram destaque do PSOL que queria retirar do texto a importante conquista de se ter uma cláusula de barreira para os partidos. Pela PEC, a clásula de desempenho será adotado de forma gradativa.

A cláusula de barreira gradativa começa a ser adotada em 2018, com a exigência de que os partidos atinjam a votação mínima de 1,5% em pelo menos nove estados e chegando ao mínimo de 3% em 2030. Com isso, as siglas que não alcançarem esse patamar não terão direito a recursos do fundo partidário, nem a tempo de rádio e TV. Com a vedação das doações empresariais, nas eleições do ano passado o fundo partidário foi a principal fonte de financiamento para muitos candidatos.

O presidente em exercício da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), comemorou o avanço nas votações. Ele queria encerrar as votações nesta noite, mas os partidos divergiram sobre os destaques apresentados.

Durante a votação, os deputados aprovaram a retirada do texto da possibilidade de os partidos formarem as chamadas subfederações nos estados. Pelo texto da PEC, as coligações terminarão em 2020, mas os partidos poderão formar as chamadas Federações, mas agora esses agrupamentos não poderão ser subdivididos nos estados.

Em seguida, os deputados quebraram o intervalo entre o primeiro e o segundo turno da PEC.

DISTRITÃO FOI DERROTADO NA MADRUGADA
Ao encerrar o primeiro turno da votação da PEC, os deputados aprovaram a retirada do texto da possibilidade de os partidos formarem as chamadas subfederações nos estados. Em seguida, os deputados quebraram o intervalo entre o primeiro e o segundo turno da PEC.

A derrota do distritão, na madrugada desta quarta, tirou de cena o principal pilar da reforma política, mas ao mesmo tempo pavimentou o caminho para a aprovação do projeto que cria a cláusula de barreira e acaba com as coligações partidárias nas eleições legislativas, que ficou conhecido como PEC da Shéridan, relatora da matéria. É como se ao rejeitarem a polêmica mudança no sistema eleitoral, os deputados tivessem tirado o jabuti da sala, podendo se dedicar a votar aquilo que é mais consensual.

Na mesma sessão em que o distritão foi sepultado por 238 votos a 205, quando o mínimo de votos para aprová-lo era 308, houve uma tentativa frustrada de levar a voto esse destaque que adiava para 2020 o fim das alianças entre partidos nas eleições para deputados e vereadores. Mas o acordo fechado pelos líderes não vingou e essa parte da proposta sequer chegou a ser votada. O pessimismo tomou conta dos deputados que persistiram até o fim da sessão, já na madrugada de quarta-feira, e muitos foram à tribuna lamentar o que consideravam o fracasso da reforma política como um todo, e dizer que agora caberá à Justiça realizar mudanças na lei eleitoral.

Na manhã desta quarta-feira logo cedo, no entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu em dois encontros separados líderes da base do governo e da oposição para fazer um último apelo para que já que não haveria distritão nem o fundão público para bancar as campanhas que todos fizessem um esforço extra para votar, no apagar das luzes, a PEC da Shéridan. Para que a cláusula de barreira de 1,5% comece a valer nas próximas eleições, como está previsto no texto, a matéria tem que ser aprovada um ano antes do pleito, ou seja: no máximo até o dia 7 de outubro.

Fonte: “O Globo”

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