Mesa permitiu uso de R$ 7,6 mil da cota para gasto em ‘palestras e seminários’ e também aumentou verba da gasolina
Os deputados receberam no início de setembro “boas novas” do primeiro Secretário da Câmara, Beto Mansur. Em e-mail enviado aos gabinetes para informar os resultados da última reunião da Mesa Diretora, Mansur contou que foi autorizado o uso da chamada cota parlamentar para que os deputados possam participar de “cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres”. O limite máximo permitido para o reembolso com essas despesas é de R$ 7.604 por mês.
Há algumas restrições: o parlamentar não poderá faltar às sessões plenárias por conta das atividades e não vale se inscrever em “cursos de educação básica, graduação e pós-graduação”.
A outra “boa nova” dada por Mansur foi o aumento do valor da cota que pode ser gasto com combustíveis e lubrificantes de R$ 4.900 para R$ 6.000. Os novos benefícios não alteram o valor total da cota que cada parlamentar pode usar, que varia de acordo com o Estado.
Sobre o reembolso dos cursos, a Câmara justifica que o objetivo da nova norma é regulamentar “procedimento já adotado” pela Casa e que hoje ocorre “mediante autorização específica da Mesa Diretora”.
Procurado, Mansur disse que o aumento para os combustíveis visa corrigir a subida do preço da gasolina.
Fonte: Época, 17/9/2015
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